Extensão

PROJETOS

  • ASSISTÊNCIA JURÍDICA AOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO FEDERAL SÃO JOÃO – PALMAS/TO

O projeto "Assistência jurídica aos produtores rurais do Assentamento Federal São João – Palmas-TO", se refere a uma ação dentro do projeto de pesquisa “Educação Ambiental na comunidade da Bacia do Ribeirão São João, municípios de Palmas, Porto Nacional e Monte do Carmo – TO, a partir da pesquisa-ação”, desenvolvido pela aluna bolsista do PIBIC, Danuza Costa Leite, sob a orientação da professora Tânia Maria Fonseca Aires Dourado.

Assim, essa ação se justifica pelo fato de que a educação ambiental se propõe a contribuir com a construção de valores, saberes, ações, capacidades, e aptidões, que colaborem com a edificação do processo de cidadania e com a melhoria da qualidade de vida de cada indivíduo.

Ligado à qualidade de vida e à cidadania está o direito à propriedade, que por sua vez, está incluso nos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição. Esse direito assegurado ao indivíduo funciona como importante instrumento de melhoria da qualidade de vida e de garantia da existência digna do indivíduo.

Tendo em vista o objetivo de identificar os principais problemas que a comunidade enfrenta, observou-se uma demanda relacionada à regularização das terras dos produtores rurais do Assentamento Federal do INCRA – São João.

Tendo como metodologia a pesquisa-ação, a qual não se limita em apenas investigar e sugerir as soluções no final do estudo, mas consiste em desenvolver a pesquisa juntamente com a ação frente aos problemas identificados pela realidade investigada (THIOLLENT, 1994), professores e alunos do curso de Direito da Unitins, integram o projeto a fim de desenvolver ação inerente à prestação de assistência jurídica aos produtores rurais do assentamento São João, que não possuem título de propriedade das suas terras.

  • OBSERVATÓRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – OECA

Oeca Unitins
O OECA/Unitins foi institucionalizado em 2011, juntamente com o NEDIH, constituindo-se um programa permanente do Núcleo de Direitos Humanos - NEDIH. É vinculado à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) – Observatório Nacional da Criança e do Adolescente.

O Observatório Estadual da Criança e do Adolescente da UNITINS tem a tarefa de constituir um referencial para a construção de indicadores na avaliação das políticas públicas de direitos sociais destinadas as crianças e aos adolescentes do Estado do Tocantins. O OECA/UNITINS é composto por um grupo de professores/pesquisadores da instituição que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e extensão na área dos direitos humanos da infância e adolescência.

O OECA/Unitins tem o objetivo de disseminar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no meio acadêmico e na sociedade como um todo, bem como se constituir um referencial para a construção de indicadores na avaliação das políticas públicas de direitos sociais destinadas às crianças e aos adolescentes no Estado do Tocantins.

  • ESCOLA DE CONSELHOS

ESCOLA DE CONSELHOS
A Escola de Conselhos é um projeto desenvolvido no âmbito do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos - NEDIH, vinculado administrativamente à Pró-Reitoria de Extensão da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS.

A Escola de Conselhos fisicamente é instalada nas dependências da Fundação Universidade do Tocantins e tem como objetivo promover a formação continuada em direitos humanos da criança e do adolescente, especialmente destinada aos conselheiros tutelares e conselheiros de direito da criança e do adolescente do estado do Tocantins. Todavia se propõe, especificamente a: (i) Promover a formação básica para conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente, na modalidade presencial e à distância; (ii) oferecer cursos focados em temáticas específicas e vocacionados para o aprofundamento da formação básica, a partir das demandas identificadas junto aos conselheiros tutelares e de direitos, nas modalidades presencial e a distância; (iii) disponibilizar assessoria permanente a todos os conselheiros tutelares e de direitos de forma permanente, mediante demanda espontânea, construindo-se um espaço de referência para orientação e esclarecimento de dúvidas para o exercício da função de conselheiro; (iv) formular e executar atividades formativas sobre direitos humanos da criança e do adolescente direcionado para todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; (v) produzir e difundir ideias e conhecimentos sobre direitos humanos de crianças e adolescentes; e (vi) promover formação de conselheiros de políticas públicas sociais.

A Escola conta com um Grupo Gestor, que tem regimento interno próprio, responsável pela gestão compartilhada do processo de implantação e implementação da Escola, cuja missão principal é empreender gestão junto ao órgão estadual responsável pela política de atendimento à criança e do adolescente, assegurando orçamento público estadual para as atividades. O grupo é composto por organizações governamentais e não governamentais de âmbito estadual que tem atuação em direitos humanos da criança e do adolescente, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA e Ministério Público Estadual.

A Escola de Conselhos foi implantada em 2009 no âmbito da UNITINS, vinculada à Pró-Reitoria de Extensão, e desde a sua implantação já foram contemplados com a formação, um total de 1.443 conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e conselheiros tutelares de 99 municípios do Estado do Tocantins. Sua implantação foi ancorada nos dados da pesquisa intitulada “Conselhos dos Direitos e Conselhos Tutelares: presença e atuação no estado do Tocantins”, publicada em 2009 pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA/TO, onde a questão da formação foi apontada pelos conselheiros como ponto fraco no desempenho de suas funções.

A Escola de Conselhos e o OECA fazem parte do Núcleo de Direitos Humanos (NEDIH).

  • PROJETO DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E TUTELARES

Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe profundas mudanças sociais, jurídicas e políticas no Brasil, incorporando significativas conquistas para crianças e adolescentes como: a afirmação da condição de sujeitos de direitos, o reconhecimento da condição de pessoas em desenvolvimento e a prioridade absoluta na efetivação dos seus direitos. No entanto, apesar dessas mudanças, cotidianamente os direitos fundamentais de crianças e adolescentes são ameaçados e violados.

Os dados do Disque 100, do Governo Federal, assinala que o Tocantins entre julho de 2010 a junho de 2011, registrou 264 denúncias de violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes; os dados parciais disponíveis de 2012, também do Disque 100, apontam que de janeiro a setembro foram registradas 296 denúncias com 513 vítimas.

Outro dado igualmente importante consta no Censo IBGE/PNAD 2011, que o Tocantins possui, atualmente, 538 mil crianças e adolescentes com idade entre 5 a 19 anos, sendo que destas 92 mil estão em situação de trabalho infantil. A área que concentra o maior número de crianças e adolescentes nesta situação é a urbana. Conforme os dados da amostra por Domicílio, em 2009 o Tocantins contabilizava 104 mil crianças e adolescentes trabalhando irregularmente, desses 67% se localizavam na área urbana e 33% na zona rural. Segundo os dados o Tocantins possui mil crianças de 05 a 9 anos; 19 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos; 72 mil adolescentes e jovens de 15 a 19 anos em situação de trabalho irregular, totalizando 92 mil crianças, adolescentes e jovens desenvolvendo atividades incompatíveis com sua idade. Os dados também revelam que o sexo masculino é maioria trabalhando irregularmente. Entre os tipos de atividades mais exercidas por crianças e adolescentes no Tocantins estão: flanelinhas, engraxates, trabalho doméstico, trabalho rural, panfletagem, empacotadores e ajudantes nas feiras. Ademais, existem denúncias registradas no Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – CEDECA/TO e ao Conselho Nacional de Justiça, relatando a existência de rede de exploração sexual de adolescentes no Estado.

Fundamentados nos dados existentes de violação de direitos que a Escola de Conselho/Unitins intervém oferecendo capacitação continuada de Conselheiros para que possam compreender e agir nas diversas e complexas situações de violações de direitos de crianças e adolescentes.

  • UNITINS – Escola de Línguas

UNITINS – Escola de Línguas
O Projeto UNITINS Escola de Línguas foi criado pela Pró-Reitoria de Extensão e Pós Graduação com o objetivo de beneficiar alunos dos cursos presenciais de graduação da Fundação Universidade do Tocantins e alunos do Ensino Médio de escolas públicas de Palmas.

O objetivo primordial é ministrar cursos de idiomas, notadamente as línguas que ajudarão no desenvolvimento social dos tocantinenses, já seja pelo incremento das relações comerciais, culturais e turísticas do Mercosul (língua espanhola) e o envio de estudantes tocantinenses (acadêmicos da Unitins e alunos do Ensino Médio) para o Programa Ciência sem Fronteiras (idioma espanhol e posteriormente o inglês).

• Produção e Publicações

Elaboração de produtos acadêmicos que institucionalizam ou que são resultados das ações de ensino, pesquisa e extensão (cartilhas, vídeos, filmes, softwares, cds, cassetes, livros, revistas, entre outros).


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