Decretos Iphan


Decreto 6.844 de 07 de maio de 2009

Este decreto trata da reestruturação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional feita no ano de 2009.
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Decreto-Legislativo 22, 08 de março de 2006
Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003.
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Decreto nº 5.753 de 13 de abril de 2006
Decreto que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada pela Unesco em Paris no dia 17 de outubro de 2003.
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Decreto-Lei nº 5.264 de 5 de novembro de 2004
Fica instituído o Sistema Brasileiro de museus, com a finalidade de promover a interação entre museus, a valorização, o desenvolvimento das áreas e gestões integradas e o desenvolvimento das instituições.
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Decreto nº. 5040 de 07 de abril de 2004

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, e dá outras providências.

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Decreto nº 3.551 de 04 de agosto de 2000
Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.
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Decreto nº 3.179 de 21 de setembro de 1999
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.
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Decreto-Lei nº 1.494 de 17 de maio de 1995

Regulamenta a Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do programa nacional de apoio à cultura - Pronac e dá outras providências.

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Decreto nº 7.135 de 20 de março de 1995
Altera a redação dada ao Artigo 1º do Decreto nº 7.103 de 28 de dezembro de 1994.
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Decreto nº 9.396 de 13 de junho de 1990
Determina o tombamento definitivo do bem cultural que menciona e dá providências.
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Decreto nº 9.218 de 9 de março de 1990

Trata das obras existentes de construção, modificação e acréscimo em lotes, lotes de vila ou em parceria de lotes.

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Decreto nº 95.133 de 12 de fevereiro de 1988
Dispõe sobre a inclusão no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a previr ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrente da execução desses projetos e obras.
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Decreto nº 7.351 de 14 de janeiro de 1988
Regulamenta a Lei nº 971 de 1986, que institui a área de proteção ambiental (APA) em parte dos bairros da Saúde, Santo Cristo, Gamboa e Centro.
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Decreto nº 432 de 23 de julho de 1986
Determina o prazo e demais condições para os interessados em requerer licenciamento de obras e projeto de habitação multifamiliar já aprovados. Revoga o Decreto nº 5 de 14 de março de 1977 e dá outras providências.
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Decreto 5.451 de 4 de novembro de 1985
Prefeitura da cidade do Rio de jnaeiro estabelece critérios para edificação do lado par da Avenida São Sebastião - URCA. IV Região Administrativa e dá outras providências.
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Decreto nº 3.705 de 30 de abril de 1982
Declara como "non aedificandi" áreas situadas junto à orla marítima central da cidade, entre a Ponta da Armação e o Forte Gragoatá, e na Praia das Flechas.
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Decreto nº 3.701 de 29 de abril de 1982
Considera Zona Residencial Gabaritada a Área das ruas Nilo Peçanha, Presidente Pdreira, Precisende Domiciano, Passos da Pátria, Coronel Tamarindo, Avenida Litorânea até à Praia da Boa Viagem e Praia das Flechas até chegar ao ponto inicial na Rua Nilo P.
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Decreto nº 3.700 de 29 de abril de 1982
Considera Zona Residencial Gabaritada os imóveis existentes na Rua Tiradentes Visconde de Moraes, Provessor Lara Vilela e Melchíades Picanço.
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Decreto Legislativo nº 84.017 de 21 de setembro de 1979
Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.
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Decreto nº 1.892 de 17 de novembro de 1978
Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro declara "non aedificandi" área que menciona na VI Região Administrativa (Lagoa).
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Decreto 1.446 de 2 de março de 1978
Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro aprova o projeto de estruturação urbana (PEU) nº 001, de proteção ambiental e preservação paisagística de parte da área de planejamento ap-2, definida pelo Pub-Rio.
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Decreto-Lei nº 80.978 de 12 de dezembro de 1977
Promulga a convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural de 1972.
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Decreto nº 130 de 10 de setembro de 1975
Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro aprova o projeto de alinhamento nº 9.458, referente à delimitação da superfície de domínio do espelho de água da Lagoa Rodrigo de Freitas e dá outras providências.
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Decreto-Lei nº 72.312 de 31 de maio de 1973

Convenção sobre as medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência da propriedades ilícitas dos bens culturais.

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Decreto nº 70.694 de 8 de junho de 1972

Altera o Artigo 1º do Decreto nº 68.172 de 4 de fevereiro de 1971, que cria o Parque Nacional da Serra da Bocaina e dá outras providências.

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Decreto Legislativo nº 71 de 28 de novembro de 1972
Aprova o texto da Convenção sobre as medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação e transferência de propriedade dos bens culturais aprovada pela XVI sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas.
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Decreto nº E-5.546 de 26 de maio de 1972
Delimita áreas de proteção à paisagem das Encostas das Pedras dos Dois Irmãos e da Gávea, estabelece condições de edificação nestas áreas e dá outras providências.
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Decreto nº 6.403 de 29 de dezembro de 1967
Disciplina os procedimentos para o reconhecimento das insenções tribuárias relativas ao imóveis de interesse histórico e  arquitetônico, cultural e ecológico ou de preservação ambiental.
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Decreto nº 60.183 de 8 de fevereiro de 1967

Altera o nome do Parque Nacional do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 50.923, de 6 de julho de 1961, para Parque Nacional da Tijuca (PNT) com as dimensões e demais características previstas no presente decreto e dá outras providências.

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Decreto n º 58.077 de 24 de março de 1966
Converte em monumento nacional o Município Fluminense de Paraty e dá outras providências.
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Decreto Legislativo nº 3 de 13 de fevereiro de 1948
Aprova a Convenção para a proteção da flora, da fauna e das belezas cênicas naturais dos países da américa de 1940.
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Decreto-Lei nº 3.866 de 29 de novembro de 1941

Dispõe sobre o cancelamento do tombamento de bens do patrimônio histórico e artístico nacional.

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Decreto n° 25 de 30 de novembro de 1937

Conceitua e organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.

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