Decretos Iphan

Decreto que promulga a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada pela Unesco em Paris no dia 17 de outubro de 2003.

Fica instituído o Sistema Brasileiro de museus, com a finalidade de promover a interação entre museus, a valorização, o desenvolvimento das áreas e gestões integradas e o desenvolvimento das instituições.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, e dá outras providências.

Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimônio Cultural Brasileiro. Cria o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial e dá outras providências.

Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do programa nacional de apoio à cultura - Pronac e dá outras providências.

Altera a redação dada ao Artigo 1º do Decreto nº 7.103 de 28 de dezembro de 1994.

Determina o tombamento definitivo do bem cultural que menciona e dá providências.

Trata das obras existentes de construção, modificação e acréscimo em lotes, lotes de vila ou em parceria de lotes.

Dispõe sobre a inclusão no orçamento dos projetos e obras federais, de recursos destinados a previr ou corrigir os prejuízos de natureza ambiental, cultural e social decorrente da execução desses projetos e obras.

Regulamenta a Lei nº 971 de 1986, que institui a área de proteção ambiental (APA) em parte dos bairros da Saúde, Santo Cristo, Gamboa e Centro.

Determina o prazo e demais condições para os interessados em requerer licenciamento de obras e projeto de habitação multifamiliar já aprovados. Revoga o Decreto nº 5 de 14 de março de 1977 e dá outras providências.

Prefeitura da cidade do Rio de jnaeiro estabelece critérios para edificação do lado par da Avenida São Sebastião - URCA. IV Região Administrativa e dá outras providências.

Declara como "non aedificandi" áreas situadas junto à orla marítima central da cidade, entre a Ponta da Armação e o Forte Gragoatá, e na Praia das Flechas.

Considera Zona Residencial Gabaritada a Área das ruas Nilo Peçanha, Presidente Pdreira, Precisende Domiciano, Passos da Pátria, Coronel Tamarindo, Avenida Litorânea até à Praia da Boa Viagem e Praia das Flechas até chegar ao ponto inicial na Rua Nilo P.

Considera Zona Residencial Gabaritada os imóveis existentes na Rua Tiradentes Visconde de Moraes, Provessor Lara Vilela e Melchíades Picanço.

Aprova o Regulamento dos Parques Nacionais Brasileiros.

Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro declara "non aedificandi" área que menciona na VI Região Administrativa (Lagoa).

Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro aprova o projeto de estruturação urbana (PEU) nº 001, de proteção ambiental e preservação paisagística de parte da área de planejamento ap-2, definida pelo Pub-Rio.

Promulga a convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural e natural de 1972.

Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro aprova o projeto de alinhamento nº 9.458, referente à delimitação da superfície de domínio do espelho de água da Lagoa Rodrigo de Freitas e dá outras providências.

Convenção sobre as medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação, exportação e transferência da propriedades ilícitas dos bens culturais.

Altera o Artigo 1º do Decreto nº 68.172 de 4 de fevereiro de 1971, que cria o Parque Nacional da Serra da Bocaina e dá outras providências.

Aprova o texto da Convenção sobre as medidas a serem adotadas para proibir e impedir a importação e transferência de propriedade dos bens culturais aprovada pela XVI sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas.

Delimita áreas de proteção à paisagem das Encostas das Pedras dos Dois Irmãos e da Gávea, estabelece condições de edificação nestas áreas e dá outras providências.

Disciplina os procedimentos para o reconhecimento das insenções tribuárias relativas ao imóveis de interesse histórico e  arquitetônico, cultural e ecológico ou de preservação ambiental.

Altera o nome do Parque Nacional do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto nº 50.923, de 6 de julho de 1961, para Parque Nacional da Tijuca (PNT) com as dimensões e demais características previstas no presente decreto e dá outras providências.

Converte em monumento nacional o Município Fluminense de Paraty e dá outras providências.

Aprova a Convenção para a proteção da flora, da fauna e das belezas cênicas naturais dos países da américa de 1940.

Dispõe sobre o cancelamento do tombamento de bens do patrimônio histórico e artístico nacional.

Conceitua e organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.