Universidade Aberta do Brasil - UAB Como Participar?

Como Participar?

Governos locais e instituições públicas de ensino superior

A adesão dos governos locais – Estados e Municípios – e das instituições públicas de ensino superior ao Sistema UAB dá-se no âmbito dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, criados pelo Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009.

A definição oficial dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente encontra-se disponível no caput do art. 1º da Portaria MEC nº 883, de 16 de setembro de 2009, citado a seguir:

“Art. 1º Os Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente são órgãos colegiados criados para dar cumprimento aos objetivos da Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica […] com a finalidade de organizar, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica”.

A direção dos Fóruns Estaduais compete às secretarias estaduais de educação ou de ciência e tecnologia, a depender do estado da federação. Além dessas secretarias, podem compor os Fóruns Estaduais representantes locais da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), das secretarias municipais de educação, das universidades federais e estaduais, entre outros atores.

Os Fóruns Estaduais realizam reuniões periódicas, cujos resultados, lavrados em ata, balizam o atendimento de pedidos de novos polos feitos à Diretoria de Educação a Distância da CAPES.

 

Estudantes

Há duas modalidades de ingresso de estudantes nos cursos ofertados no âmbito do Sistema UAB: pelo Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica e pela candidatura às vagas destinadas à demanda social.

Para ingressar nos cursos do Sistema UAB por meio do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, o candidato, necessariamente professor da educação básica das redes públicas estadual ou municipal, deve preencher os dados constantes da Plataforma Freire, candidatar-se a um curso determinado e ser aprovado em processo seletivo específico. Apenas os cursos de licenciatura e de especialização para professores são ofertados nessa modalidade de ingresso.

O acesso aos cursos ofertados para a demanda social no Sistema UAB é aberto a qualquer candidato que atenda aos pré-requisitos do curso e tenha sido aprovado em processo seletivo organizado pela instituição de ensino ofertante. Todos os cursos do sistema UAB podem ter vagas ofertadas nessa modalidade de ingresso.




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