Leis
LEI Nº 3.152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - alteraçoes contratos temporarios
LEI Nº 2.829 - Criação dos Câmpus
LEI 3.124 - 4662 - Transformada em Autarquia
LEI 2.893-2014 PECS DOCENTES
LEI 2.892-2014 PECS TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
Lei n° 10.870, de 19 de Maio de 2004
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências
Lei n° 10.861, de 14 de Abril de 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências
Lei Estadual n° 1.160, de 19 de Junho de 2000
Reestrutura a Fundação Universidade do Tocantins e adota outras providências
Lei n° 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
Lei Estadual n° 874, de 6 de Dezembro de 1996
Altera a Lei n° 873, de 25 de novembro de 1996
Lei Estadual n° 873, de 25 de Novembro de 1996
Autoriza o Poder Executivo, na condição de coinstituidor, a promover a instituição da Fundação Universidade do Tocantins.
Lei n° 9.131, de 24 de Novembro de 1995
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências