Portal Legislação

Legislação

LEI No 3.124, de 14 de julho de 2016. Transforma em autarquia a Fundação que especifica, e adota outras providências. [clique aqui]

"Art. 9o Cabe ao Reitor da Unitins, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta Lei, instituir comissão habilitada a realizar, no período subsequente de até 120 dias, estudos destinados à revisão geral dos atos normativos atinentes ao funcionamento da autarquia."

 

 


LEGISLAÇÃO pertinente a "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS" outrora transformada em "AUTARQUIA", conforme LEI No 3.124, de 14 de julho de 2016.

​Confira abaixo os seguintes documentos:




© Universidade Estadual do Tocantins - UNITINS
108 Sul Alameda 11 Lote 03, Cx. Postal 173, CEP: 77020-122, Palmas-TO
FONES: (63) 3218-4936 / 3218-2902 / 3218-2974
Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação