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Histórico de Implantação e Desenvolvimento da Unitins

A história da Universidade do Tocantins inicia-se em fevereiro de 1990 por meio do Decreto 252/90. A Lei 326/91, de outubro de 1991, estruturou a Universidade do Tocantins em forma de autarquia. A Lei 872/96, de novembro de 1996, determinou o processo de extinção da autarquia e no mesmo ano, pela Lei 874/96, de novembro de 1996, foi autorizada a criação da então Fundação Universidade do Tocantins – Unitins, como uma Fundação Pública de Direito Privado, mantida por entidades públicas e particulares, com apoio do Governo do Estado, tendo sede e foro em Palmas, capital do Estado.

Para um melhor atendimento da população do Estado, a Unitins se articulou para a implantação de centros de extensão nos municípios de Arraias, Guaraí e Tocantinópolis, incorporando as faculdades de Araguaína e Porto Nacional e com o tempo estabeleceu em seu sistema multicampi os Centros Universitários de Arraias, Araguaína, Colinas, Guaraí, Miracema do Tocantins, Paraíso, Palmas, Tocantinópolis e Porto Nacional, destacando-se como instituição de ensino superior no âmbito regional.

Em 2000, a Unitins iniciou novo processo de adequação com a criação da Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT. Novamente foi necessário alterar legalmente a estrutura da Unitins – Fundação, e assim foi ditada a Lei 1.160/2000, de 21 de junho de 2000.

Com a transferência de parte de seu patrimônio à UFT, além de seus alunos e cursos regulares, a Unitins assumiu uma nova realidade acadêmica e física. Para tanto, com o Decreto 1.672/2002, em 27 de dezembro de 2002, e também a Lei 1.478/2004, de junho de 2004, que incluiu novos rumos à instituição, outras modalidades de cursos superiores, retirou da sua estrutura os campi universitários e as escolas isoladas; incumbiu-a da Coordenação Estadual da Pesquisa Agropecuária; atribuiu a ela a responsabilidade de organizar e realizar, direta ou indiretamente, os concursos para provimento dos cargos do Poder Executivo.

No período de 2001 a 2002, a instituição ofereceu cursos telepresenciais de Licenciaturas em Letras, Matemática, História, Ciências, Normal Superior e Pedagogia, visando a atender a formação de aproximadamente 12.000 professores das redes estadual e municipais de ensino.

Em 2003, a Unitins estruturou o Núcleo Tocantinense de Arqueologia – Nuta e, no mesmo período, o Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio da Secretaria de Política e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, inseriu o Núcleo Estadual de Meteorologia e Recursos Hídricos da Unitins no Programa do MCT de Implantação e Modernização de Centros Estaduais de Monitoramento de Tempo, Clima e Recursos Hídricos – PMTCRH do qual o NEMET-RH passou a ser participante, caracterizando-se fundamentalmente por ser uma parceria entre o MCT e o estado do Tocantins.

Em 2004, a Unitins assumiu também a função de Organização Estadual de Pesquisa Agropecuária – OEPA, por meio da Lei n. 1.478/2004, de 25 de junho de 2004, com o objetivo de desenvolver pesquisa agropecuária, gerar tecnologias e inovações que propiciassem soluções competitivas para o desenvolvimento rural e territorial sustentável do Tocantins, em benefício da sociedade.

No mesmo ano, ocorreu o processo de credenciamento e autorização de funcionamento da instituição na modalidade a distância pela Portaria MEC nº 2.145, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 20 de julho de 2004. O curso Normal Superior, em funcionamento, passaria a ser oferecido nacionalmente.

Em 2005, foi autorizada a oferta dos cursos de Administração e Ciências Contábeis, abrangendo 17 Estados e o Distrito Federal. No período de 2005/2, foi implantado o curso sequencial em nível superior de Fundamentos e Práticas Judiciárias, somente no estado do Tocantins, a fim de qualificar os serventuários da Justiça e outros interessados na área de conhecimento.

No ano seguinte, foram oferecidas mais vagas para os cursos de Administração e Ciências Contábeis e implantados dois outros cursos, Pedagogia e Serviço Social, ampliando-se para 25 unidades federativas e o Distrito Federal. Em 2007, além da continuidade dos cursos mencionados, foram implantadas as licenciaturas em Letras e Matemática e o curso tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, novo processo seletivo para o curso de Pedagogia e, por meio da condução de parcerias interinstitucionais, iniciaram-se novas turmas para os cursos de Ciências Contábeis, Administração e Serviço Social.

No segundo semestre de 2007, por meio de edital, foram oferecidas oitenta vagas para os cursos presenciais e gratuitos de Tecnologia em Mineração e Tecnologia em Agronegócio, focados na vocação do Estado.

No período de 2008 a 2009, o MEC desautorizou a oferta de novos cursos e abertura de novas vagas para os cursos em andamento na modalidade EaD. Assim, a comunidade acadêmica se mobilizou junto à sociedade civil para traçar novos caminhos para a universidade por meio de novos cursos presenciais.

Em 2010, com o suporte da Comissão Multilateral composta por membros de órgãos do Estado (Unitins, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Gabinete do Governador e Assembleia Legislativa), a instituição foi autorizada a oferecer cursos presenciais. Os conselhos (Consepe e Consuni) foram rearticulados, os regimentos institucionais foram revisados, novas políticas e planos de ação das pró-reitorias foram realinhadas. O plano de Empregos, Carreiras e Salários da Fundação Universidade do Tocantins – Lei nº 2.317 – foi aprovado pela Assembleia Legislativa Estadual, no dia 30 de março de 2010 e publicado no Diário Oficial nº 3.107, no dia 31 de março de 2010.

Por aprovação unânime nas instâncias do Consepe, do Consuni e do Conselho Curador, (Resolução nº 003/2010/Conselho Curador), concretizou-se o primeiro concurso vestibular em julho de 2010 para os cursos presenciais em Engenharia Agronômica, Direito, Sistemas de Informação e Serviço Social.

A Unitins foi credenciada junto ao Sistema UAB por meio da Portaria MEC n° 837/2010, de 24 de junho de 2010, para oferta dos cursos de licenciaturas de Letras e Pedagogia, a iniciarem com turmas para 2011.

Nesse mesmo ano, ações, como o Programa de Correção de Fluxo e o Projeto de Reingresso, foram implementadas para finalização dos oito cursos de graduação na modalidade EaD-Associados (Administração, Ciências Contábeis, Fundamentos e Práticas Jurídicas, Letras Português-Espanhol, Matemática, Pedagogia, Serviço Social, Tecnologia e Análise de Sistemas).

 

Lei da autarquia

No dia 14 de julho de 2016, o governador do Tocantins, Marcelo Miranda, sancionou a Lei nº 3.124, que transformou a Universidade do Tocantins de fundação para autarquia estadual de regime especial. Os funcionários da Unitins passaram a integrar um quadro próprio de servidores sendo regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Tocantins (Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007). Outras mudanças com a lei foram: a eleição para reitor e vice-reitor a partir de 2020, com mandato de três anos; a reserva de 25% das vagas na universidade para alunos provenientes da rede pública; e a adoção das cores oficiais do estado (azul, amarelo e branco) para identificação da universidade.

 




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