Escola de conselhos Referencial Pedagógico

Referencial Pedagógico

As atividades formativas da Escola de Conselhos buscam a articulação das dimensões política, ética e técnica no processo de ensino e aprendizagem. Para além de formar conselheiros de direitos e conselheiros tutelares para uma atuação qualificada na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, pretende-se formar cidadãos defensores de direitos, bem como disseminar uma cultura de respeito aos direitos humanos, especialmente de crianças e adolescentes.

 

A articulação de tais dimensões possibilita um ensino pautado pela ética da solidariedade entre educador e educando, possibilita reconhecer que o processo de ensino e aprendizagem se constrói dialeticamente e que educador e educando são sujeitos ativos dessa relação e, ainda, possibilita o fortalecimento da consciência ética e política.

 

Assim, a referência curricular da Escola de Conselhos do Tocantins está alinhada às diretrizes e concepções pedagógicas da educação em direitos humanos, que foram discutidas em âmbito nacional a partir de Encontros das Escolas de Conselhos, quais sejam:

 

Educação Popular: valorização das vivências e da prática educativa dos/das conselheiros/as

A educação popular é uma concepção de educação baseada, sobretudo, no pensamento do educador e filósofo brasileiro Paulo Freire, que defendeu a valorização de diversos saberes, formais ou não formais, como iguais. Por essa concepção, as formações devem estar relacionadas com a prática cotidiana dos educadores/as, problematizado-a e, a partir de uma perspectiva crítica, revelando a teoria presente na prática popular. Ao mesmo tempo, a educação popular convida os envolvidos/as no processo educacional a engajarem-se na luta por igualdade de direitos e condições. Assim, a educação popular se constitui como uma metodologia de formação dialógica e participativa, que estimula a reflexão crítica e a troca de saberes entre os sujeitos envolvidos nos processos formativos. A partir disso, a ação formativa deve estar comprometida com a prática do respeito, autonomia, diversidade e cidadania.

 

Dessa forma, a adoção desse princípio nas formações da Escola de Conselhos parte do entendimento de que muitos conselheiros/as dos direitos e conselheiros (as) tutelares já trazem consigo uma série de experiências prévias ligadas ou não a defesa dos direitos de crianças e adolescentes que devem ser levadas em consideração nas formações, dando espaço para a troca de saberes e fortalecimento mútuos. A partir disso, permite-se uma análise que leve em consideração diferentes perspectivas a respeito das causas propulsoras das violações dos direitos das crianças e adolescentes, construindo um olhar crítico sobre o problema social e provocando um comprometimento com a luta então colocada.

 

A este respeito, o Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos – PNEDH (BRASIL, 2007) apresenta como um dos princípios orientadores destas formações o “dialogo entre o saber formal e informal acerca dos direitos humanos, integrando agentes institucionais e sociais” (p.44), reconhecendo assim, a necessidade de uma formação que seja integral no sentido de aliar os conhecimentos teóricos e restritos às instituições aos conhecimentos acumulados a partir das lutas populares e saberes práticos resultantes da experiência.

 

Direitos Humanos como temática transversal

Os processos formativos devem se dá com base nas principais referências na área de direitos humanos: o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3 (BRASIL, 2009), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2011); a Resolução 112/2006 do Conanda – que “dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente” – e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP, No. 8/2012), documentos que, no conjunto, reafirmam o paradigma dos Direitos Humanos e organizam um referencial teórico metodológico para o desenvolvimento de cenários educativos coerentes, inovadores e promotores de novos contextos sócio culturais.

 

Segundo a definição do Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos, elaborados pela ONU, “Educação em Direitos Humanos é o conjunto de atividades de capacitação e de difusão de informação, orientadas para criar uma cultura universal na esfera dos direitos humanos, mediante a transmissão de conhecimentos, o ensino de técnicas e a formação de atitudes”. A finalidade deste tipo de formação é:

 

  • fortalecer o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;
  • desenvolver plenamente a personalidade humana e o sentido da dignidade;
  • promover a compreensão, a tolerância, a igualdade entre os sexos e a amizade entre todas as nações, os povos indígenas e os grupos raciais, nacionais, étnicos, religiosos e linguísticos;
  • facilitar a participação efetiva de todas as pessoas em uma sociedade livre e democrática, na qual impere o Estado de Direitos;
  • fomentar e manter a paz;
  • promover um modelo de desenvolvimento sustentável centrado nas pessoas e na justiça social. (ONU, 2012, p.04)

 

De acordo com esse documento, a educação em direitos humanos abrange desde conhecimentos e técnicas que permitam aprender sobre os direitos humanos até os mecanismos para a sua proteção e aplicação na vida cotidiana. Além disso, uma educação em Direitos Humanos tem como objetivo promover valores e fortalecer atitudes e comportamentos que respeitem os direitos humanos, fomentando a adoção de medidas para defender e difundir esses direitos.

 

Portanto, uma educação baseada na defesa dos Direitos Humanos poderá incidir com os seguintes resultados em três dimensões apontadas no PNEDH:

 

  • Conhecimentos e habilidades: compreender os direitos humanos e os mecanismos existentes para a sua proteção, assim como incentivar o exercício de habilidades na vida cotidiana;
  • Valores, atitudes e comportamentos: desenvolver valores e fortalecer atitudes e comportamentos que respeitem os direitos humanos;
  • Ações: desencadear atividades para a promoção, defesa e reparação das violações aos direitos humanos. (BRASIL, 2008, p.32)

 

Interdisciplinaridade, Transdisciplinaridade e Intersetoriedade.

Outra questão que deve perpassar as formações é a necessidade de se fundamentar num paradigma que associe a diversidade, a multiplicidade e a integridade de conhecimentos e instituições para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Este desafio se faz necessário e emergencial no campo das políticas públicas para se construir uma cultura institucional que fortaleça a ação interdisciplinar, extrapolando os limites das disciplinas; e intersetorial, integrando as instituições. Esse paradigma busca uma atuação dos Conselhos para além das fronteiras institucionais.




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