Escola de conselhos Histórico

Histórico

A Escola de Conselhos visa a formação permanente e continuada de conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e conselheiros tutelares, promovendo o fortalecendo do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Foi instalada em 2009, atendendo demanda histórica do movimento estadual da infância e adolescênciaque, a partir um amplo processo de mobilização e articulação junto à Coordenação do Curso de Serviço Social da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, viabilizou a apresentação do primeiro projeto a partir do Edital SEDH/SPDCA e CONANDA/FNCA Nº 01/2008. O projeto foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/TO e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Nessa primeira etapa foi realizado 01 Curso de Formação Básica para 710 conselheiros de direitos e tutelares, nas modalidades de educação presencial e à distância, com carga horária total de 120 horas/aula, tendo capacitado 573 conselheiros, sendo 130 conselheiros dos direitos e 443 conselheiros tutelares, contemplando99 municípios do Estado do Tocantins. No intuito de dar continuidade às ações da Escola de Conselhos, em 2010 foi apresentada uma nova proposta em atenção ao Edital SEDH/SPDCA e CONANDA/FNCA Nº 01/2010, tendo como principais metas: a) manutenção da linha de formação desenvolvida em 2009, ou seja, o Curso de Formação Básica para Conselheiros Tutelares e de Direitos; e b) oferta de uma segunda linha de cursos, focados em temáticas específicas e vocacionados para o aprofundamento da formação básica e que, neste caso, foi realizado um Curso de Formação Específica sobre violência contra criança e adolescente e rede de proteção. Tendo sido novamente aprovado, nesta etapa foram contemplados 870 conselheiros, sendo 530 no Curso de Formação Básica e 340 no Curso de Formação Específica, beneficiando diretamente 107 municípios do estado do Tocantins. Assim, desde a sua instalação já foram contemplados 1.443 conselheiros dos direitos da criança e do adolescente e conselheiros tutelares.

Em 2011, a Escola de Conselhos integra o Núcleo de Estudos dos Direitos Humanos – NEDIH/UNITINS conforme Resolução CONSUNI/Nº 015/2011. E, se constitui em Programa da Pró-Reitoria de Extensão, de caráter permanente e interdisciplinar, naquele mesmo ano, de acordo com a Resolução CONSUNI/Nº 017/2011. As referidas resoluções foram publicadas no Diário Oficial do Estado nº 3.503/2011.

Em 2012, a Escola de Conselhos foi regulamentada por meio da Resolução Nº 23, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.774/2012.

A Escola de Conselhos é coordenada pela UNITINS, por meio da Pró-Reitoria de Extensão, com o apoio financeiro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e da Secretaria Estadual de Defesa e Proteção Social.




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