ENADE Legislação

Legislação

Legislação divulgada pelo INEP, relacionada ao Enade 2017.

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências.

  • Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007 (republicada em 29/12/2010)

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições.

Estabelece as regras do Enade, no ano de 2017.

 

 Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004

Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituídos na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

Portaria nº 107, de 22 de julho de 2004

Portaria n º 1.366, de 12 de novembro de 2008

Portaria MEC n º 2.051, de 09 de julho de 2004
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.




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