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Contabilidade e Direito Tributário

A complexidade do Sistema Tributário Nacional, aliada à alta carga tributária praticada no país, requer do profissional que atua ou pretende atuar na área tributária uma constante atualização no que diz respeito à legislação tributária e a gestão de tributos. Nesse sentido, oferecer alternativas capazes de contribuir para a ampliação das competências dos diversos profissionais que disputam um lugar no mercado de trabalho é papel fundamental das Instituições de Ensino Superior (IES). A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), ao ofertar o curso de pós-graduação Lato Sensu em Contabilidade e Direito Tributário, cumpre com o seu papel possibilitando a formação de profissionais especialistas em Contabilidade e Direito Tributário para atuarem tanto na iniciativa pública quanto na privada.

 

Público-alvo

O curso destina-se a atender egressos dos cursos reconhecidos pelo MEC nas áreas de Ciências Contábeis, Administração, Direito, Ciências Econômicas e/ou quaisquer profissionais graduados em áreas afins, interessados na compreensão da gestão fiscal e de tributos.

 

Coordenadora do Curso

Professora Me. Gisele Leite Padilha

 

DOCENTES

TITULAÇÃO

Lidiane dos Santos Silva

Mestre

Luciene Santos Lima

Mestre

Karina C. Toledo

Mestre

Cheila F. de Andrade

Mestre

Marisa de Sousa Brito             

Mestre

Maria Aldileia S. de Melo

Mestre

André Francisco C. de Menezes

Mestre

Wilker B. Cavalcante

Doutor

Andrea P. da conceição

Mestre

Jucicleia T. de L. Izidoro

Mestre

Maira Regina de C. Alexandre

Mestre

Kamila Soares Leal

Mestre

Edney Loiola

Doutor

Sarah Coelho Lima

Especialista

Nadjany Gomes de Sousa

Mestre

Marcos Aurélio C. Ayres

Mestre

 

Disciplinas do curso 

Contabilidade Aplicada à Gestão Estratégica da Empresa

A Contabilidade como instrumento de gestão estratégica da empresa. O planejamento tributário como ferramenta de gestão. Conceitos e princípios contábeis. Demonstrações contábeis. Fundamento de planejamento e estratégia.  Metodologia de planejamento estratégico: missão, visão, objetivos e análise do ambiente. Implementação, avaliação e controle.

Governança Tributária e Cultura Organizacional

Objetivos da governança tributária. Políticas da governança tributária. Estrutura da governança tributária. Gestão de tributos. Abordagem às bases organizacionais, sistemáticas e burocráticas. Abordagens contemporâneas: Cultura e poder nas organizações.

Sistema e Princípios Constitucionais Tributários e Espécies Tributárias

Noções gerais sobre o Direito Tributário e a Legislação Tributária. Estudos das principais normas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional e Princípios Constitucionais Tributários. Espécies tributárias.  Estudo e discussão da legislação tributária federal, estadual e municipal. Atos e fatos jurídicos.

Contabilidade Tributária

A contabilidade adequada à legislação tributária. Administração de créditos e tributos. Obrigações acessórias. Incentivos fiscais. Tributação internacional. Tributação aduaneira. Tributação do mercado financeiro e de capitais. Conceito das diferenças da base contábil e fiscal de apuração do IRPJ e CSLL. Contabilização dos tributos federais, estaduais e municipais. Modelos de Tributação.

Impostos e Contribuições Estaduais e Municipais

Aspectos introdutórios da legislação tributária estadual e municipal. Visão prática, contabilização e operacionalização dos principais tributos. Substituição tributária. Livros fiscais relacionados a esses tributos. Planejamento e procedimentos tributários.

Impostos e Contribuições Federais

Aspectos introdutórios da contabilidade tributária e legislação tributária federal. Visão prática, contabilização e operacionalização dos principais tributos federais, trabalhistas e previdenciários. Substituição tributária. Livros fiscais. Escrituração e apuração dos impostos. Papel social dos tributos. Documentos fiscais relacionados a esses impostos. Planejamento e procedimentos tributários.

Direito Digital e Escrituração Eletrônica

Introdução ao Direito Digital com foco no Sped Fiscal e Contábil. Direito Digital aplicado. A evolução do próprio Direito com a escrituração digital. Informática Jurídica e Direito da Tecnologia da Informação. Documentação eletrônica, prova e certificação digital. Crime e fraude eletrônica. Ética e educação digital. Responsabilidade civil no Direito digital. Processo eletrônico. O Estado eletrônico e o futuro do Direito digital.

Extinção, Exclusão e a Suspenção da Exigibilidade do Crédito e Crimes Tributários

Extinção das obrigações tributárias. Exclusão do crédito tributário. Suspensão da Exigibilidade do crédito Tributário. Crimes contra a ordem tributária: generalidades. Crimes contra a ordem tributária: espécies. Sansões penais e tributárias.

SPED Contábil e Fiscal

Legislação aplicável; Obrigatoriedade (Lucro  real,  Lucro  Presumido,  Imunes,  Isentas,  Inativas  e  Simples Nacional);  Certificação  Digital; Sistema de escrituração Digital das obrigações Fiscais; ECF – Escrituração Contábil Fiscal ( Controle da apuração do IR e contribuições Sociais); ECD –  Escrituração Contábil Digital (Registro eletrônico dos fatos contábeis) ; EFD – Contribuições ( Base de Cáculo das Contribuições Sociais PIS/PASEP e COFINS); EFD – REINF (SPED Retenções)

 

Simplificação e Modernização do E-social

Aspectos gerais sobre a implantação, simplificação e modernização do E-social - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (DCTF web e EFD Reinf). Estudo das transações da área trabalhista, ocorridas dentro do âmbito empresarial. Procedimentos de elaboração, administração, controle e gestão das informações sociais, gerenciais e contábeis na área de departamento de pessoal.

Imunidades Tributárias

A noção corrente da imunidade tributária: avaliação critica. Conceito e definição do instituto: sua natureza jurídica. Imunidade e Isenção. Imunidade recíproca. Imunidade dos templos de qualquer natureza. Imunidade dos partidos políticos e das instituições educacionais ou assistenciais. Imunidade do livro, dos periódicos e do papel destinado à sua impressão. Imunidade das produções, fonogramas e videofonogramas musicais. Outras hipóteses de imunidade. Imunidade de taxas e de contribuições.

Processo Administrativo Tributário e Judicial

Relação entre o fisco e o sujeito da obrigação tributária e do processo administrativo tributário e judicial. Introdução ao Contencioso Fiscal, administrativo e judicial. Auto de inflação. Repartições fiscalizadoras. Processos administrativos. Poder Judiciário e exigência fiscal. Mandado de segurança e medidas cautelares em matéria tributária. Impugnação administrativa. Execução fiscal, execução de pré-executividade e ação declaratória.

Paraísos Fiscais, Holdings e Empresas Offshore

Elisão e Evasão Fiscal.  Paraíso Fiscal: Internacionalmente, no Direito Brasileiro, pontos positivos e negativos e seu impacto no planejamento tributário. Espécies de Holdings e Empresas Offshore. Legitimidade e função de Holdings e Empresas Offshore. Patrimonial ou Imobiliária. Holding familiar e planejamento sucessório. Vantagens e Desvantagens de uma Holding. Holdings e Empresas Offshore no planejamento tributário.

Responsabilidade Tributária

Noções Introdutórias. Responsabilidade tributária em sentido estrito. Responsabilidade por infrações. Responsabilidade tributária: por sucessão, de terceiros e por infrações. Fusões, cisões, incorporações e aquisições. Multa, juros e correção monetária. Responsabilidade tributária no fato gerador futuro.

Planejamento Tributário

Planejamento Tributário e sistema tributário brasileiro. Aspectos específicos dos principais tributos nacionais. Limites e regulação do planejamento tributário. Casos de planejamento na tributação sobre renda, patrimônio, consumo, tributação internacional e mercado financeiro. Incentivos e benefícios fiscais. Aspectos gerais e legislação aplicável aos crimes de sonegação fiscal e processos de defesas administrativas federais. O Planejamento tributário na prática.

Trabalho de Conclusão de Curso

Fundamentos da pesquisa científica, alternativas metodológicas para o planejamento, tipo de pesquisas, etapas necessárias à elaboração de projetos de pesquisa e seu desenvolvimento. Métodos e técnicas para a elaboração e apresentação de trabalho científico e/ou técnico. Conclusão e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, envolvendo o levantamento, análise e a propagação dos resultados obtidos na pesquisa, realizada pelo discente dentro do que foi estudado durante o período de curso, através de um artigo científico e/ou técnico.

 

 

162
Ouvidoria
Geral do Estado do Tocantins
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