A Biblioteca da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), no Câmpus Augustinópolis, recebeu a doação de exemplares de duas obras jurídicas de autoria do professor Luiz Milaré de Carvalho, docente do curso de Direito. As produções científicas dialogam com temas centrais do Direito Constitucional, Urbanístico e Ambiental.
Entre os títulos doados está Direito à Moradia e Participação Popular, resultado de sua tese de doutorado. A obra aborda o direito à moradia sob a perspectiva constitucional, reconhecendo-o como direito fundamental indispensável à dignidade da pessoa humana. O livro analisa ainda a participação popular na formulação de políticas públicas, os impactos da especulação imobiliária e os desafios históricos da efetivação do Estatuto da Cidade no Brasil.
Também passam a integrar o acervo exemplares de Licenciamento Ambiental e Responsabilidade Civil Ambiental, fruto de sua dissertação de mestrado defendida na Universidade Federal do Pará (UFPA). A obra apresenta estudo de caso realizado em Redenção, no Pará, analisando impactos decorrentes do despejo de resíduos industriais em águas utilizadas por comunidades locais, discutindo responsabilização civil, danos ambientais e omissões estatais.
Para o professor Luiz Milaré de Carvalho, os temas dialogam diretamente com a formação humanista dos estudantes.
“O direito à moradia é um direito fundamental, indispensável à dignidade da pessoa humana. Trata-se do direito ao teto, ao abrigo, ao pertencimento, condição para que a pessoa possa realizar seus sonhos. Quando discutimos moradia, participação popular e meio ambiente, estamos falando da construção de uma sociedade mais justa. A relação entre saneamento, saúde e qualidade de vida revela que o Direito não se limita à ausência de doença ou à punição, mas envolve também a busca por uma existência digna e feliz. É essa perspectiva humanista que desejamos transmitir aos nossos alunos, para que atuem como agentes de transformação social”, destacou.
Segundo a coordenadora do curso de Direito, professora Sarah Coelho Lima, a doação representa um importante fortalecimento do acervo e evidencia o compromisso do corpo docente com a produção científica e com a qualificação da formação acadêmica.
“A doação dessas obras representa um ganho significativo para o curso de Direito, pois aproxima os acadêmicos de produções científicas que dialogam diretamente com temas sensíveis e atuais, como o direito à moradia, a participação social e a responsabilidade ambiental. Além de fortalecer o nosso acervo, a iniciativa evidencia o compromisso do corpo docente com a pesquisa e com uma formação jurídica crítica, conectada às demandas sociais e ambientais contemporâneas”, apontou.
Serviço
A Biblioteca do Câmpus Augustinópolis funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Contato: (63) 3901- 4175 (WhatsApp)
E-mail: biblioteca.augustinopolis@unitins.br