O curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Câmpus Dianópolis, vai protagonizar um dos eventos acadêmicos mais aguardados do ano: a Audiência Pública Acadêmica do Projeto de Lei Municipal de Proteção e Defesa Civil, que será realizada nesta quarta-feira, 3, na Câmara Municipal, as 19h, aberta ao público.
A iniciativa, conduzida pelos estudantes do 2º período do curso e orientada pelos professores Dr Wilson Franck Júnior, Me Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé e Dra Jéssica Painkow Rosa Cavalcante, transforma a Universidade em um espaço de diálogo direto com a sociedade e coloca futuros bacharéis em Direito diante da experiência concreta de elaborar e defender uma proposta legislativa de relevância social imediata. O evento contará com transmissão ao vivo no canal do YouTube pela TV Câmara, pelo link https://www.youtube.com/c/TVC%C3%A2maraDian%C3%B3polis
A atividade, que integra as ações de extensão do curso, pretende envolver a população de Dianópolis na análise crítica de um tema urgente: a criação e estruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). Diante de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes no Tocantins, como estiagens prolongadas, enxurradas, queimadas e desastres que afetam diretamente a zona urbana e rural, o projeto elaborado pelos estudantes apresenta diretrizes administrativas, operacionais e jurídicas para fortalecer a capacidade de resposta do município. O texto contempla desde a definição de competências e a organização interna do órgão até a criação de um fundo municipal de financiamento, protocolos de prevenção, resposta e recuperação de desastres, além de instrumentos de participação social e programas de educação em riscos, buscando integrar poder público, comunidade e instituições locais em uma política de defesa civil realmente eficaz.
Embora já consolidado em sua estrutura central, o documento final do Projeto de Lei ainda não será divulgado ao público antes da audiência, pois segue em revisão técnica, jurídica e normativa. Segundo a coordenação, a minuta passa pelos ajustes finais de constitucionalidade e adequação às legislações municipais, estaduais e federais. Além disso, o texto será registrado com ISBN antes de sua liberação, assegurando identificação institucional e proteção autoral da produção acadêmica. A divulgação antecipada, afirmam os docentes, poderia interferir no processo pedagógico e comprometer a avaliação do trabalho dos estudantes, que deverão defender as propostas de forma pública durante a audiência. Somente após o registro e a conclusão das etapas formais o material será disponibilizado em formato digital para consulta ampla.
A audiência pública, aberta à comunidade acadêmica e à população de Dianópolis, pretende estimular a participação cidadã no processo de construção de políticas públicas e aproximar a universidade das demandas reais do município. Para os organizadores, trata-se de uma experiência formativa que ultrapassa o ambiente de sala de aula, permitindo que os estudantes vivenciem a responsabilidade de propor medidas concretas que podem, futuramente, virar lei e influenciar diretamente a gestão de riscos e a segurança da população. Ao abrir espaço para críticas, sugestões e questionamentos do público, o evento também reforça o papel social da Unitins enquanto instituição comprometida com a formação jurídica, democrática e comunitária.
A iniciativa surge em um momento em que o Brasil enfrenta desafios cada vez maiores na área de defesa civil, com municípios de pequeno e médio porte frequentemente desamparados ou sem estruturas adequadas para responder a eventos climáticos extremos. A proposta elaborada pelos alunos de Dianópolis demonstra que a academia pode atuar de forma decisiva na criação de soluções locais, articulando conhecimento técnico, responsabilidade social e inovação legislativa. A expectativa é de que a audiência movimente autoridades, lideranças comunitárias, entidades civis e cidadãos interessados em colaborar com a construção de um mecanismo legal que fortaleça a segurança e o bem-estar de toda a população dianopolina.
Com a realização da audiência pública, a Unitins reafirma sua missão de formar profissionais comprometidos com a realidade social e política do Tocantins, ao mesmo tempo em que abre caminho para que a sociedade participe ativamente da formulação de políticas essenciais para a redução de riscos e a proteção da vida. O debate do próximo dia 3 promete marcar um passo importante na integração entre ensino superior, poder público e comunidade, consolidando a universidade como protagonista na promoção de conhecimento aplicado e de impacto direto no município.