O Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) garantiu os direitos trabalhistas de Bruna Sóstenes, assistida que buscou orientação jurídica após ser desligada da empresa onde trabalhou por mais de dez anos. Durante o período de aviso prévio indenizado, ela descobriu estar grávida, condição que garante estabilidade provisória no emprego, conforme prevê a legislação trabalhista.
Sem condições financeiras e emocionais diante da demissão, Bruna procurou o NPJ e relatou ter recebido acolhimento desde o primeiro atendimento. “Fui muito bem recebida. Os alunos ouviram meu caso com paciência e entenderam o que eu precisava. O atendimento foi feito com respeito e sensibilidade diante da minha situação”, declarou.
Ela destacou ainda o impacto social do atendimento gratuito oferecido pelo núcleo. “É um serviço de extrema importância. Muitas pessoas, como eu, não teriam condições de arcar com um profissional. É um trabalho muito bonito, que devolve à sociedade o conhecimento adquirido.”
O professor responsável pelo caso, Eric José Migani, explicou que a ação apresentou um cenário atípico. A reforma trabalhista permite a homologação antecipada de acordos entre as partes, o que foi realizado pela empresa e pela assistida. No entanto, o juiz de primeira instância decidiu não homologar o acordo e extinguir a ação, mesmo com ambas as partes favoráveis aos termos.
Migani ressaltou que a situação gerou um aprendizado diferenciado para os estudantes. Tanto o advogado da empresa quanto o NPJ recorreram da decisão utilizando os mesmos argumentos, algo incomum em mais de 15 anos de atuação do professor. “Foi uma oportunidade extraordinária de formação. Os alunos participaram de todas as etapas, desde o estudo jurídico até a elaboração do recurso. Foi um desafio processual que permitiu que fossem protagonistas de uma decisão capaz de modificar o entendimento no Estado”, salientou.
O acadêmico do 10º período do curso de Direito/Câmpus Palmas Juliano Borges afirmou que a experiência ampliou sua compreensão prática do Direito do Trabalho. “Aprendi que o advogado trabalhista não atua apenas nos litígios, mas também na proteção e mediação de direitos fundamentais. Vivenciei que um acordo bem construído pode gerar resultados concretos mesmo sem homologação, desde que haja responsabilidade e compromisso ético”, pontuou.
Juliano destacou que a participação no caso agregou valores humanos e profissionais. “Foi mais que um caso jurídico. Foi uma aula de sensibilidade, técnica e ética profissional. Tenho orgulho de contribuir para mais um sucesso do Núcleo de Prática Jurídica da Unitins.”
O professor Eric Migani reforçou que o trabalho do NPJ cumpre papel essencial na promoção do acesso à justiça. “Atuamos com quem realmente precisa, pessoas em situação de vulnerabilidade. Nosso foco é formar profissionais comprometidos com a lei, com a ética e com a sociedade”, concluiu.