Docente do Câmpus Paraíso da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), o professor doutor André Luiz de Matos Gonçalves palestrou nesta quinta-feira, 28, na II Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas de Angola, e destacou a importância da cooperação técnica entre as duas instituições e pontuou sobre a necessidade de modernização dos processos de Controle Externo.
Em sua palestra, o docente fez um comparativo entre as semelhanças e também as diferenças entre a legislação brasileira e angolana, pontuando que ambos os países conferem aos Tribunais de Contas o papel de fiscalizar as finanças públicas. “O Controle Externo é protagonizado no Brasil pelo Legislativo, com o auxílio das Cortes de Contas, sem vinculação hierárquica ou de subalternidade, como deve ser todo auxílio técnico. Verificamos que, em Angola, a Constituição outorga à Corte de Contas o papel supremo de fiscal das finanças públicas vinculado ao Poder Judiciário. Ou seja, não há ninguém, no sistema Angolano, que possa falar mais sobre fiscalização das contas públicas”, pontuou.
Gonçalves explanou ainda sobre as leis orçamentárias no Brasil, que regem o poder público nas esferas nacional, estadual e municipal, a importância do planejamento e do equilíbrio entre receita e despesa nas finanças públicas. Nesse contexto, ele falou sobre os desafios enfrentados pelos órgãos de controle e ressaltou a importância do Controle Social (exercido pela sociedade) e Controle Externo, dando destaque para o valor e importância da transparência nas contas públicas.
Modernização e Cooperação
Gonçalves enfatizou a necessidade de modernizar os Tribunais de Contas, utilizando ferramentas com inteligência artificial para analisar dados estruturados e não estruturados, aprimorando o trabalho de fiscalização. Abordou também a questão do controle preventivo, que em Angola é realizado de forma preventiva, concomitante e sucessiva, enquanto no Brasil ainda há debates sobre sua constitucionalidade. O professor defendeu a importância da troca de conhecimento e experiências para aprimorar as práticas de controle em ambos os países para fortalecer a fiscalização das contas públicas e garantir a transparência e a eficiência da gestão pública.
O evento
As II Jornadas Técnico-Científicas do Tribunal de Contas com o tema “Desafios do Controlo Externo das Finanças Públicas: O Papel das Instituições Superiores de Controlo no Futuro”, aconteceu nos dias 27 e 28 de novembro, no Auditório do Palácio da Justiça, na Cidade Alta, em Luanda. O evento é um espaço para compartilhar conhecimentos e boas práticas, reunindo especialistas nacionais e internacionais numa reflexão profunda sobre o futuro do controle externo das finanças públicas. (Com informações da Ascom TCETO)