Acadêmicos do curso de Direito/Câmpus Palmas durante lançamento da cartilha “Publicidade e Propaganda na Advocacia” na sede da OAB/TO. (Foto: Arquivo Pessoal)
Uma importante parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO), o Tribunal de Ética e Disciplina (TED), a Escola Superior da Advocacia do Estado do Tocantins (ESA/TO) e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) resultou na produção da cartilha “Publicidade e Propaganda na Advocacia”. O evento de lançamento foi realizado no dia 18 de outubro, na sede da OAB/TO reunindo advogados, estudantes e membros das instituições envolvidas, destacando a relevância da nova publicação.
A cartilha, construída pelos acadêmicos do 10° período do curso de Direito do Câmpus Palmas, tem como objetivo esclarecer as disposições do Provimento 205/2021 da OAB, que estabelece normas para a publicidade na advocacia. Com um conteúdo acessível e orientações práticas, o documento se mostra essencial para profissionais da área, assegurando que suas práticas de comunicação sejam éticas e transparentes. Isso é fundamental para fortalecer a confiança da sociedade na advocacia, um pilar do Estado de Direito.
Durante o momento, a membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-TO e presidente da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (OAB-TO), Jessika Painkow, destacou que “a parceria entre a OAB, o TED, a ESA, a Comissão de Fiscalização e a Unitins agrega imenso valor a essa iniciativa. Ela demonstra o comprometimento das instituições em construir um ambiente profissional pautado pela ética, além de preparar os futuros advogados para uma prática que respeite os princípios da profissão e contribua para uma advocacia mais consciente e bem informada”. A intenção é que os profissionais utilizem esse recurso para evitar práticas que possam comprometer a integridade da profissão", ressaltou.
Para a diretora geral da ESA/TO e professora da Unitins, Flávia Malachias, a cartilha desempenha um papel educacional significativo, proporcionando uma base sólida sobre ética desde os primeiros passos na carreira. “Essa cartilha foi idealizada e projetada pela OAB/TO e Unitins com a finalidade de chegar a dois públicos importantes: advogados e acadêmicos do curso de Direito. A publicidade na advocacia é restrita e as dúvidas são frequentes. Por meio desta cartilha conseguimos orientar advogados e futuros advogados dos limites e regras que possuímos”.
O coordenador do curso de Direito/Câmpus Palmas, Paulo Beli, declara que a dedicação dos alunos da disciplina de Ética tornaram essa cartilha uma atividade bem sucedida. “É uma ação em que os alunos podem ver no ambiente acadêmico um pouco do que funciona na prática em relação às regras para atuação profissional do advogado, dentro dos limites da ética profissional que são estabelecidos em lei”.
A publicação também reflete o compromisso das instituições parceiras com a formação ética e profissional dos advogados. A pró-reitora de Graduação da Unitins, professora Alessandra Ruita Czapski, enfatiza “que será um informativo para toda classe jurídica e um material didático que será usado em todas as instituições de ensino do Direito no estado. Estamos orgulhosos com o desempenho dos nossos alunos em construir um material tão rico, e destaco aqui o trabalho da professora Flávia Malachias que idealizou o projeto e articulou as importantes parcerias que culminou neste trabalho que uniu OAB, TED, ESA e Unitins”.
A cartilha promete ser uma referência para todos que desejam praticar uma advocacia ética, contribuindo para o fortalecimento da profissão no Estado do Tocantins. O lançamento deste material marca um passo significativo em direção a uma comunicação mais transparente e responsável na advocacia.