Nesta terça-feira, 20 de agosto, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio da Sexta Relatoria e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O acordo, assinado na sede da Corte, tem como objetivo principal implementar medidas corretivas e aprimorar procedimentos no sistema de convocação e nomeação de professores na instituição.
O documento foi firmado pelo conselheiro Alberto Sevilha, titular da Sexta Relatoria, conselheiro substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, pelo reitor da Unitins, Augusto de Rezende Campos e anuência do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Oziel Pereira dos Santos. Entre os compromissos assumidos no TAG, destaca-se a necessidade de garantir a transparência e a equidade no processo de nomeação dos candidatos aprovados nos concursos e processos seletivos conduzidos pela universidade.
Assinatura de TAG na Sede do TCETO (Fotos: Edivan Cavalcanti/Ascom TCETO)
A assinatura deste TAG tem como objetivo regulamentar a convocação dos candidatos aprovados no concurso público proveniente do edital nº 001/2022 e dos selecionados no Edital de Habilitação nº 01/2024, para suprimento das vagas do corpo docente da Unitins.
O Tribunal de Contas identificou falhas que poderiam comprometer a legalidade no processo de seleção e contratação de novos docentes. O termo estabelece que as nomeações temporárias de professores, sob este acordo, deverão atender apenas às necessidades imediatas e específicas da Unitins, sem alterar os critérios regulamentares vigentes para a efetivação de pessoal docente.
O reitor da universidade comprometeu-se a suprimir os problemas apontados pelo TCETO. “Foi colocada à mesa uma situação de instabilidade do nosso processo seletivo simplificado, onde de forma exemplar o Tribunal de Contas, por meio do conselheiro Sevilha, buscou o entendimento com a instituição, junto a Unitins, ao Ministério Público, no sentido de ouvir a universidade, ouvir as demandas e valorizar o interesse institucional”, destacou o reitor.
Augusto Rezende ressaltou que antes da assinatura do TAG todas as partes técnicas foram ouvidas, chegando num consenso para que todas as instituições tenham um equilíbrio de execução. “Acredito que tenhamos muito êxito e fique um exemplo que o diálogo prevalece dentro da gestão pública”, afirmou.
O conselheiro Alberto Sevilha afirmou que este acordo simboliza o compromisso do Tribunal de Contas com a educação, “buscando sempre promover a qualidade e a eficiência na gestão pública. A parceria entre o TCETO e a Unitins visa não apenas corrigir falhas ou erros formais, mas também construir uma base sólida para o desenvolvimento acadêmico e institucional da universidade”, pontuou o conselheiro.
Planejamento
Outro ponto crucial do TAG é o desenvolvimento e a apresentação de um planejamento acadêmico detalhado para os próximos semestres, incluindo o ajuste das matrizes curriculares e a previsão de demanda por cursos e disciplinas. A universidade deverá, ainda, apresentar um projeto de expansão acadêmica que contemple a abertura de novos cursos e modalidades, com a correspondente necessidade de contratação de docentes. Além disso, foi acordado que a Unitins deverá realizar estudos técnicos para a nomeação futura de professores, assegurando que tais nomeações sejam feitas de maneira transparente e conforme as normas legais estabelecidas.
A implementação das medidas previstas no TAG será monitorada pelo Tribunal de Contas, que receberá relatórios periódicos sobre o cumprimento das ações corretivas. Este processo de fiscalização busca garantir que todos os passos acordados sejam rigorosamente seguidos, fortalecendo, assim, a confiança da sociedade na administração pública.
Também participaram da reunião os chefes de gabinetes da Sexta Relatoria e do procurador-geral do MPC, Dimas Baia e George Washington, respectivamente, a assessora especial de gabinete de conselheiro Tamara Teixeira, o diretor jurídico da Unitins, Ramon Alves Batista, e o chefe de gabinete do reitor, Rafael Verli Ribeiro.
Texto: Fernando Passos/Ascom TCETO