Palestrante Eduardo Sena apresentou leis e falou sobre incentivos fiscais disponíveis para o produtor (Foto: Lara Fogaça/Dicom Unitins)
Com foco no produtor rural, o auditório da Vitrine Agrotecnológica da Universidade Estadual do Tocantins foi palco para a palestra "Proteção Jurídica e Reestruturação Financeira para Produtores Rurais em Momentos de Crise", realizada na manhã desta quinta-feira, 16, durante a Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins) 2024.
O advogado Eduardo Sena, especialista em Direito do Agronegócio, falou sobre momentos de crise enfrentados na produção rural e citou a queda de produção provocada por efeitos climáticos e também a redução dos preços de produtos. Como ações necessárias de apoio ao produtor, o palestrante esclareceu sobre o prolongamento de financiamentos, a repactuação de dívidas e outras medidas legais para reestruturação do produtor rural.
O acadêmico da Unitins Donizete Alves acompanhou a palestra e contou que o assunto apresentado trouxe um conhecimento interessante que agregou ao seu aprendizado. “Não é o que a gente está acostumado a estudar, mas foi uma palestra muito boa, aprender sobre essa parte de leis, com certeza, traz uma bagagem e contribui muito com a nossa formação”.
Durante sua explanação, o palestrante Eduardo Sena citou um problema que pode acontecer devido à falta de informação do produtor no momento de renegociação. “Quando o produtor vai tentar renegociar uma dívida junto ao banco, se ele não tiver conhecimento, pode acabar com uma dívida três vezes maior. Pode acontecer que lhe seja ofertada uma linha de crédito que nem rural é, fazendo com que ele assine um contrato de crédito comercial, com juros de 18% ao ano, simplesmente porque não sabia do direito que tinha de renegociar segundo critérios que o governo prevê exclusivamente para o meio rural”, exemplificou Eduardo Sena.
Atualmente 60% de toda plantação é financiada, por isso torna-se extremamente necessário que os produtores tenham consciência e acesso a todas as informações relativas aos créditos rurais, já que muitas leis facilitam a negociação das dívidas em momentos de crise ou criam novos créditos rurais de acordo com as circunstâncias. Um exemplo apresentado durante o evento é a resolução 5.123/2024 do Conselho Monetário Nacional que diz que produtores rurais que comprovem situação de incapacidade financeira devido a prejuízos na safra, podem solicitar prorrogação da prestação que vence em 2024.
Por fim, o palestrante agradeceu a oportunidade de trazer informações tão importantes para o produtor e enfatizou a importância que o agronegócio representa para o cenário nacional tanto no que diz respeito à segurança alimentar quanto nos aspectos financeiros e de desenvolvimento do país. “O agronegócio é um dos pilares centrais da economia do Brasil. Nesse contexto é que o governo oferece incentivos fiscais e créditos rurais para o produtor e é nossa obrigação levar essas informações para o produtor”.