Projeto para reconhecimento de paternidade consegue conciliação em três casos e envolvidos passarão por DNA

Genitoras são da cidade de Praia Norte/TO e uma das mães chegou a esperar quase dez anos por segundo exame

Ananda Portilho Câmpus Augustinópolis 24/05/2023 14:42

Três dos casos atendidos pelo projeto de extensão “Nome e Sobrenome: Direito Meu!” da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) Câmpus Augustinópolis resultaram em um acordo entre os envolvidos, nesta terça-feira, 23, durante uma audiência de conciliação. Nas três situações os supostos genitores aceitaram realizar o exame de DNA sem necessidade de processo judicial. Em um dos casos, a mãe aguardava há quase dez anos.

“As partes estavam de acordo em realizar o exame de DNA e já saíram intimadas do dia e horário da coleta do material genético. Esse exame será realizado pelo tribunal de forma gratuita”, explicou a conciliadora e mediadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Tamiris Ferreira Carvalho de Sousa.

As crianças não possuem o nome dos pais na Certidão de Nascimento e as famílias foram localizadas mediante a implementação do projeto de extensão na Escola Municipal Genésio Gomes, em Praia Norte/TO. A iniciativa é do curso de Direito/Câmpus Augustinópolis com a coordenação da professora Kamila Leal e do professor Elton Abreu. Dez acadêmicos do curso de graduação também participam do projeto.

“Foi uma honra poder participar desse atendimento, e fico feliz que em breve essas crianças poderão ter em sua certidão de nascimento o nome de seu pai, o sobrenome do mesmo e dos avós paterno, o que assim terão todas as origens de sua família”, completou a conciliadora Tamiris.

As audiências de conciliação foram realizadas de forma on-line e houve participação de uma conciliadora designada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), das genitoras autoras do pedido, dos professores orientadores do projeto e dos acadêmicos que acompanham os casos.

“Após o cumprimento de algumas etapas, o projeto gerou audiências de conciliação junto ao órgão Cejusc, a qual fez parceria para garantir o devido processo legal e ainda a realização dos exames de DNA de forma gratuita para aquelas pessoas declaradas hipossuficientes”, explicou a professora Kamila Leal.

A coordenadora do curso de Direito/Câmpus Augustinópolis, Sarah Lima, observou que “o projeto é uma materialização prática e sagrada do Direito, não apenas conforme nossa Constituição Federal, mas também do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele reforça que toda criança tem o direito de ter o nome do pai em sua certidão de nascimento. Isso vai além de uma escolha da mãe, pois é um direito legalmente garantido. Além disso, esse projeto agrega um valor afetivo significativo e assegura direitos futuros, como o direito à herança e à pensão alimentícia”.

Em março deste ano, quando o projeto mapeou os casos na Escola Municipal Genésio Gomes, 18 casos de crianças sem o nome do pai na Certidão de Nascimento foram encontrados. Nos três casos conciliados nesta terça-feira, 23, os exames de DNA para verificação de paternidade foram marcados para a segunda quinzena do mês de junho.

A diretora do Câmpus Augustinópolis, Gisele Padilha, classificou a iniciativa como uma prova tangível do compromisso da Unitins. “Estamos orgulhosos em oferecer apoio e assistência às famílias, contribuindo para fortalecer laços e proporcionar justiça e igualdade”, opinou.

Para a pró-reitora de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários, Kyldes Batista Vicente, “esse projeto faz com que a extensão realmente aconteça da forma como previu Paulo Freire: em atendimento, em contato com as comunidades, em transformação social. Quando alunos e professores estão em contato com a comunidade e transformando vidas, todos nós ganhamos. A Unitins está nesse lugar de transformar vidas. Fico muito feliz e muito contemplada quando vejo que as nossas ações de extensão chegam realmente na sociedade”, comemorou.

Conciliações ocorreram de forma on-line; as identidades dos envolvidos foram preservadas nesta reportagem

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