Apresentação
A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade Estadual do Tocantins (CEUA/Unitins) conta com a participação de professores da Unitins e representantes da sociedade protetora dos animais. Suas atribuições e competências são definidas conforme o disposto na Lei 11.794/08 e em resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). O CEUA/Unitins objetiva regulamentar todas as atividades envolvendo a criação e utilização de animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata) de experimentação no ensino e pesquisa da Unitins. Tem por finalidade analisar, emitir parecer e expedir certificados à luz dos princípios éticos em experimentação animal. Possui caráter independente, de múnus público e multiprofissional, com papel consultivo, deliberativo, educativo e vinculativo quanto a sua atividade fim.
Membros do CEUA/Unitins
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Nome
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Formação
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Função
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Dr. Rubens Tomio Honda
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Biólogo
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coordenador
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Dra. Ana Flávia Gouveia de Faria
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Zootecnista
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vice-coordenadora
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Me. Marcus Moreira Barbosa
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Biólogo
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titular
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Dra. Deyse N. Mascarenhas Costa
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Médica Veterinária
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titular
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Luciely de Oliveira Silva
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Sociedade Protetora dos Animais
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titular
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Dra. Rebeca Rocha Cardoso
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Eng. Agrônoma
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titular
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Me. Andrea Azevedo Pires de Castro
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Médica veterinária
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suplente
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Dra. Luciana dos S. Dias de Oliveira
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Bióloga
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suplente
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Dra. Aline Ferreira de Quadros
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Bióloga
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suplente
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Andréa Dezotti Gabriel
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Sociedade Protetora dos Animais
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suplente
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Leis, Decretos e Normativas do CONCEA
Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA)
https://antigo.mctic.gov.br/mctic/opencms/institucional/concea/index.html
Regimentos
Regimento interno
Procedimentos
Procedimento para submissão de formulários junto ao CEUA/Unitins (Atualizado)
O formulário devidamente preenchido dever ser enviado para o email ceua.unitins@unitins.br. No item assunto do e-mail, redigir: Submissão do formulário CEUA UNITINS
Apresentar comprovação de capacitação em ética e prática no uso de animais. O comprovante deve ser enviado no email junto com o formulário. A apresentação deste comprovante de capacitação visa atender a RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 49, DE 7 DE MAIO DE 2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais. Acesse a Resolução pelo link https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-concea/mcti-n-49-de-7-de-maio-de-2021-318712950
Formulários
Formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa (Atualizado)
