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Apresentação

O Observatório Estadual da Criança e do Adolescente (OECA), constitui se em Programa da Pró-Reitoria de Extensão (PPGEX), compõe o Núcleo de Estudos em Direitos Humanos, vinculado administrativamente a Pró-Reitoria de Extensão, da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), com sede em Palmas, capital do estado do Tocantins. Nasceu vinculado ao Observatório Nacional da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Tem como missão promover e articular, junto aos docentes, discentes e comunidade em geral, ações de promoção dos direitos humanos  de crianças e adolescentes, bem como  apoiar práticas relevantes e disseminadoras do Estatuto da Criança e do Adolescente no meio acadêmico, bem como na comunidade em geral.

Tem como finalidade, ainda, o monitoramento de ações e a sistematização de indicadores sociais para subsidiar o poder público na elaboração de políticas públicas focadas no enfrentamento do trabalho infantil, Conselhos de Direitos e Tutelares da Criança e do Adolescentes e o Fundo para a Infância e Adolescência.

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27.07.2017

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