1. Norma Operacional CNS nº 001/2013
2. Resolução CNS nº 466/2012 - Normas regulamentadoras de pesquisa
3. Resolução CNS nº 510/2016 - Normas aplicáveis em Ciências Humanas e Sociais
4.Resolução CNS nº 240/1997 - Define representação de usuários nos CEP
5. Resolução CNS nº 292/1997 - Cooperação estrangeira
6. Resolução CNS nº 304/2000 - Povos indígenas
7. Resolução CNS nº 340/2000 - Área temática especial de genética humana
8. Resolução CNS nº 346/2005 - Projetos multicêntricos
9. Resolução CNS nº 441/2011 - Armazenamento de material biológico humano
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