Comitê de Ética em Pesquisa

Leis, Normas, Resoluções e Carta Circular

Leis

Lei Nº 14.874 - de 28 de maio de 2024

Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

Normativa

1. Regimento Interno

2. Norma Operacional CNS nº 001/2013

Resoluções

1. Resolução CNS nº 466/2012 - Normas regulamentadoras de pesquisa

2. Resolução CNS nº 510/2016 - Normas aplicáveis em Ciências Humanas e Sociais

3. Resolução nº 563/17 - Direito do participante de pesquisa com doenças ultrarraras

4. Resolução nº 580/18 - Pesquisas Estratégicas para SUS

5. Resolução CNS nº 647/2020 - Define representação de usuários nos CEP

5. Resolução CNS nº 292/1997 - Cooperação estrangeira

6. Resolução CNS nº 304/2000 - Povos indígenas

7. Resolução CNS nº 340/2000 - Área temática especial de genética humana

8. Resolução CNS nº 346/2005 - Projetos multicêntricos

9. Resolução CNS nº 441/2011 - Armazenamento de material biológico humano

10. Resolução CNS Nº 647/2022 - Tipificação da pesquisa

11. Resolução CNS nº 251/1997 - Novos fármacos

Ofícios e Cartas Circulares 

1. Ofício Circular nº12 de 2023 - Pesquisas que dispensam apreciação do CEP

2. Ofício Circular nº 11/2023 - Obtenção do assentimento menores de 18 anos e de pessoas com "ausência de autonomia", permanente ou temporária

3. Ofício Circular nº 23 de 2022. Normatização do uso de consentimento e assentimento eletrônico para participantes de pesquisa e de biobancos

4. Ofício Circular nº 17 de 2022 - Orientações acerca do artigo 1.º da Resolução CNS n. 510, de 7 de abril de 2016

5. Ofício Circular nº 2 de 2021. Orientações para procedimentos em pesquisas com qualquer etapa em ambiente virtual

6. Carta Circular nº 66 de 2018 - Esclarecimentos acerca da tramitação dos estudos do tipo "relato de caso"

7. Carta Circular nº 110 – Preenchimento Plataforma Brasil – Pesquisa área de Ciências Humanas e Sociais

8 Ofício Circular nº 24/2022/CONEP - Orientações gerais para a condução de ensaios clínicos