O Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) - Unitins é um colegiado interdisciplinar e independente, de relevância pública, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

O CEP Unitins recebe e avalia protocolos de pesquisa envolvendo seres humanos, emitindo parecer, devidamente justificado, sempre orientado, dentre outros, pelos princípios da impessoalidade, transparência, razoabilidade, proporcionalidade e eficiência. Os referidos protocolos podem ser feitos por pesquisadores vinculados ou não à instituição.

Dado o contexto histórico em que as pesquisas científicas envolvendo seres humanos se desenvolveram, tornou-se necessário estabelecer diretrizes e orientar os pesquisadores no âmbito ético, a fim de garantir que os interesses dos participantes da pesquisa sejam preservados.

O CEP Unitins é vinculado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, instância ligada ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde (MS). O Sistema CEP/CONEP/CNS/MS visa contribuir com o desenvolvimento da pesquisa nacional dentro de padrões éticos e científicos, utilizando como ferramentas principais a Resolução CNS nº 466/12 e a Norma Operacional CNS nº 001/13.

O papel do CEP Unitins

O ofício do CEP Unitins, conforme seu texto regimental, é apreciar e acompanhar os protocolos de pesquisas que requeiram uma apreciação, cabendo-lhe a responsabilidade primária pelas decisões sobre os procedimentos éticos de pesquisas envolvendo seres humanos, de modo a garantir e resguardar a integridade e os direitos dos voluntários participantes nas referidas pesquisas. Neste sentido, o CEP UNITINS deverá emitir parecer consubstanciado por escrito, acompanhar o desenvolvimento dos projetos por meio de relatórios anuais dos pesquisadores, além de desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.

Apreciação ética

O CEP Unitins é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos protocoladas em seu ambiente na Plataforma Brasil. Existem diretrizes éticas internacionais e nacionais que destacam a necessidade de revisão ética e científica para estudos deste tipo, visando salvaguardar a dignidade, os direitos, a segurança e o bem-estar dos sujeitos da pesquisa.

De acordo com a Resolução CNS nº 466/12, a eticidade da pesquisa implica em:

• respeito ao participante da pesquisa em sua dignidade e autonomia, reconhecendo sua vulnerabilidade, assegurando sua vontade de contribuir e permanecer, ou não, na pesquisa, por intermédio de manifestação expressa, livre e esclarecida;
• ponderação entre riscos e benefícios, tanto conhecidos como potenciais, individuais ou coletivos, comprometendo-se com o máximo de benefícios e o mínimo de danos e riscos;
• garantia de que danos previsíveis serão evitados;
• relevância social da pesquisa, o que garante a igual consideração dos interesses envolvidos, não perdendo o sentido de sua destinação sócio-humanitária.