A pesquisa aborda de forma clara as condições de trabalho análogas à escravidão no âmbito do Estado do Tocantins no período compreendido de 2020-2023. Este recorte temporal refere-se inicialmente a 2020, ano da pandemia covid-19, no qual o país vivenciou o isolamento e distanciamento social, período agravante de vulnerabilidade social e que pode contribuir com o trabalho escravo. O marco final, 2023, corresponde ao registro do maior número de resgate de pessoas em condições análogas à escravidão no Brasil, conforme dados da Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) (MTE, 2024). Neste sentido, a problemática norteadora desta pesquisa foi: Quais são as condições de trabalho análogas à escravidão no âmbito do estado do Tocantins? O objetivo geral consistiu em analisar por meio da pesquisa bibliográfica e documental as condições de trabalho análogas à escravidão no estado do Tocantins, no período de 2020-2023. E como específicos a)identificar e descrever as condições de trabalho análogas à escravidão no estado do Tocantins, no período entre 2020 e 2023; b) apresentar o conjunto de normas e princípios que regem o direito trabalhista e garantem a dignidade do trabalhador no Brasil e no estado do Tocantins; c) mostrar os ramos e atividades nas quais há uma maior concentração de trabalho análogo à escravidão no estado do Tocantins; d) demonstrar as medidas e ações governamentais, bem como os órgãos fiscalizatórios que contribuem para o combate e a erradicação do trabalho análogo à escravidão; e) explorar os dados do estado do Tocantins no período de 2020 a 2023 sobre trabalhadores que são submetidos as condições análogas à escravidão. A pesquisa segue uma abordagem qualitativa, com delineamento do tipo exploratória e descritiva. Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, embasada em autores que discorreram sobre essa temática nesse período, utilizando recursos físicos e online como artigos, capítulos de livros, entre outros. Ainda para coleta de dados realizou-se a pesquisa documental através da análise de decretos e leis. A pesquisa possibilitou a compreensão das condições análogas ao trabalho escravo, pois estas condições são consideradas graves violações aos Direitos Humanos e legislação internacional da qual o Brasil faz parte e que é obrigado a reprimir trabalhos forçados e degradantes análogos à escravidão. No Brasil, o monitoramento e o combate ao uso da escravidão são realizados pelo Ministério Público do Trabalho, representado pelos Auditores Fiscais do Trabalho, que atuam para resgatar e proteger os trabalhadores nessas situações.
