TCC

A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR X SISTEMAS FINANCEIROS: UMA ANÁLISE DOS CASOS JUDICIALIZADOS DE VENDA CASADA NO ESTADO DO TOCANTINS

Aprovado em: 20/06/2023
Curso ou área: DIREITO
RESUMO

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído no Brasil em 1990, foi um marco na proteção dos direitos dos consumidores no país. Entre as práticas abusivas mais comuns enfrentadas pelos consumidores brasileiros estão as vendas casadas, que consistem em condicionar a aquisição de um produto ou serviço à compra de outro, muitas vezes necessárias. Essa prática é especialmente prejudicial aos consumidores, que podem ser induzidos a gastar mais do que o necessário, comprometendo sua capacidade de tomar decisões conscientes. O CDC busca coibir essas práticas abusivas. O objetivo principal do presente trabalho é desvendar a prática bancária da venda casada para a aprovação de contratos bancários no estado do Tocantins. O presente trabalho tem como metodologia a busca sistemática documental de julgados nos últimos três anos no Tribunal de Justiça do estado do Tocantins e se apresenta em abordagem qualiquantitativa de maneira descritiva. Alcançou-se com a pesquisa que os maiores casos ocorreram no ano de 2022 de julgados na instância do Tribunal de Justiça, contando que esses casos são os que são recorridos por algum motivo, observando que em maioria dos casos foram de requerentes que não conseguiram provar a lesão do Direito, através de apelação cível, e que os casos de venda casada existentes e citados nos julgados são principalmente quanto a seguro e seguro prestamista que são modalidades distintas, mas que se assemelham no modo de aquisição.

BANCA (AVALIADORES)
  • Mestre(a) Renata Salomão Gonçalves Lesse (UNITINS)
  • Especialista Eduardo Calheiros Bigeli (UNITINS)
  • Mestre(a) Liziane ines Cantini (UNITINS)
COMO REFERENCIAR

RIBEIRO, João Paulo De Oliveira Matta. A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR X SISTEMAS FINANCEIROS: UMA ANÁLISE DOS CASOS JUDICIALIZADOS DE VENDA CASADA NO ESTADO DO TOCANTINS. UNITINS - 2023. Disponível em: https://www.unitins.br/RepositorioDigital/Publico/Home/VisualizarArquivo/877. Acesso em: 07/09/2026