TCC

DIREITO DA MULHER À LAQUEADURA CONSOLIDADO NA LEI 14.443/22: UMA ANÁLISE DO PONTO DA AUTONOMIA E LIBERDADE FEMININA

Aprovado em: 07/06/2024
Curso ou área: SERVIÇO SOCIAL
Campus: PALMAS
RESUMO

O presente trabalho analisa a Lei 14.443/22, que modificou a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/96), sob a ótica da autonomia e liberdade reprodutiva das mulheres. Para isso, propomos analisar a autonomia reprodutiva como um direito inerente à mulher, explorar as questões éticas e morais em torno da laqueadura tubária e identificar as principais alterações previstas a partir da nova legislação. Dessa maneira, a pergunta norteadora da investigação é: como os marcos históricos, sociais e legais influenciaram e moldaram a percepção e a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres? A metodologia adotada consiste em uma pesquisa bibliográfica, utilizando obras acadêmicas, artigos científicos, livros específicos sobre o tema e outros materiais relevantes. O estudo adota uma abordagem qualitativa, com foco na análise crítica e interpretativa das fontes bibliográficas e documentais. Conclui-se que a Lei nº 14.443 veio para facilitar e ampliar o acesso à laqueadura e remover restrições impostas pela legislação anterior, fortalecendo assim a autonomia das mulheres sobre suas decisões reprodutivas. O estudo demonstra como a nova lei representa um avanço significativo na garantia dos direitos reprodutivos das mulheres.

BANCA (AVALIADORES)
  • Mestre(a) Érica Pollyana Oliveira Nunes (UNITINS)
  • Especialista Wyttória Régia da Conceição Duarte (UNTINS)
  • Mestre(a) Suely Cabral Quixabeira Araújo (UNITINS)
COMO REFERENCIAR

BARROS, Gicele Cardoso. DIREITO DA MULHER À LAQUEADURA CONSOLIDADO NA LEI 14.443/22: UMA ANÁLISE DO PONTO DA AUTONOMIA E LIBERDADE FEMININA. UNITINS - 2024. Disponível em: https://www.unitins.br/RepositorioDigital/Publico/Home/VisualizarArquivo/834. Acesso em: 14/11/2026