A pesquisa traz uma abordagem que contempla as microempresas e empresas de pequeno porte, logo após sua inserção ao regime tributário denominado Simples Nacional, que surgiu através da Lei Complementar 123/2006. A partir da seguinte problemática: A Lei 123/2006 trouxe algum benefício para as microempresas e empresas de pequeno porte? Que é acompanhada dos seguintes objetivos, geral: Elencar os principais benefícios trazidos pela Lei Complementar 123/2006 para as microempresas e empresas de pequeno porte, específicos: Analisar os principais benefícios trazidos pela Lei Complementar 123/2006; Evidenciar características da Lei Complementar 123/2006 e expor como é dada a aplicação da Lei Complementar 123/2006. O estudo se justifica através da grande importância que esta lei trouxe para o país e para as empresas que se enquadram dentro deste, em suma esta modalidade vem trazendo para as organizações a integração de impostos, com isso ocorre a facilitação dos processos de uma empresa, além de tornar mais prático o pagamento deste, logo a lei 123/2006 trouxe aos empreendedores a simplificação da forma de tributação destas, o que de forma evidente traz a estes benefícios. A metodologia adotada se realizou através das pesquisas bibliográfica, qualitativa e descritiva, onde a pesquisa bibliográfica, versou o fornecimento de um conjunto de conteúdos que o encorparam e permitiram retornos assertivos para este, a qualitativa versou o aprofundamento na compreensão dos fenômenos em estudo, e a descritiva propiciou ao estudo características e descrições de determinados grupos, trazendo assim para esta, a possibilidade de apresentar de forma detalhada os principais benefícios trazidos pela Lei Complementar 123/2006 para as microempresas e empresas de pequeno porte, em relação aos procedimentos técnicos. Ainda no contexto metodológico a coleta de informações ocorreu por meio de artigos científicos, sites sobre o tema, monografias, dissertações, leis, livros, jornais, revistas, publicações em periódicos, boletins, teses, internet etc., que corroboraram com o tema e problemática em discussão. Nas considerações finais foi possível se chegar a respostas como com a imersão dos empreendimentos na lei 123/2006 foi plausível a permissão de maneira enfática de um tratamento diferenciado voltado às microempresas e empresas de pequeno porte. Nesta ocasião estas empresas entraram dentro de rol que contempla inúmeras particularidades, tragas pela Lei em questão, logo neste aspecto se compreende que o chamado popularmente Simples Nacional é elencado como um regime de tributação com características simplificadas, que oferecem favorecimento às microempresas e empresas de pequeno porte, onde se acopla a intenção de impulsionar as mesmas com um aditivo tributário simplificado e menor, por meio de um recolhimento de impostos de forma unificada, com cálculo sobre a receita bruta mensal de cada uma.
