TCC

OS IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NA CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Aprovado em: 30/11/2023
Curso ou área: CIÊNCIAS CONTÁBEIS
RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo analisar a Nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021, sancionada em abril de 2021 pelo Governo Federal. A Nova Lei revoga às Leis anteriores Lei 8.666/93, Lei 10.520 (Lei do Pregão) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011), a partir do dia 30 de dezembro de 2023. O presente trabalho pretende compreender as mudanças incorporadas pela Lei 14.133/2021 para o processo licitatório, por meio de pesquisa explicativa e descritiva, analisando as Leis em questão, como fonte secundaria a bibliográfica, identificando mudanças através de quadros comparativos. Com base na pesquisa, pôde-se observar que, mudanças importantes para garantir a eficiência e a transparência na contratação de bens e serviços pela Administração Pública, resultando em uma gestão mais eficiente e na melhoria da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.

BANCA (AVALIADORES)
  • Mestre(a) Gilmar Teixeira Leão (Unitins)
  • Mestre(a) Gabriel Machado Santos (Unitins)
  • Especialista ANA FELICIA CAVALCANTI PIRES (Unitins)
COMO REFERENCIAR

, Hígor Gabriel Santana Cardoso. OS IMPACTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NA CONTABILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL. UNITINS - 2023. Disponível em: https://www.unitins.br/RepositorioDigital/Publico/Home/VisualizarArquivo/752. Acesso em: 21/07/2024