O presente artigo refere-se à análise do ICMS ecológico no município de Almas - Tocantins, como instrumento de política pública de proteção ao meio ambiente. A pesquisa utilizou o método qualitativo e exploratório de natureza básica desenvolvida por meio de um estudo de caso por meio de pesquisa bibliográfica, entrevista e visita em órgão público municipal. Definiu-se como objetivo geral verificar se o referido município atende aos cinco critérios estabelecidos na legislação estadual para o ICMS Ecológico: 1. Política Municipal de Meio Ambiente - PMMA; 2. Unidades de Conservação e Terras Indígenas - UCTI; 3. Controle e Combate a Queimadas - CCQ 4. Conservação dos Solos - CS; e 5. Saneamento Básico, Conservação da Água e Coleta e Destinação do Lixo. A pesquisa permitiu identificar que os cinco critérios estabelecidos na legislação estadual do Tocantins são atendidos parcialmente. O primeiro critério que se relaciona com a Política Municipal de Meio Ambiente foi o que demonstrou maior efetividade por meio das ações que vem sendo implementadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Não se observou evidências de que se trata de um recurso relevante para a questão ambiental, especialmente em relação aos outros quatros critérios. Aponta-se como limitação desta pesquisa a falta de informações contábeis acerca da arrecadação e aplicação desta modalidade de imposto.
