TCC

REFORMA TRABALHISTA Impactos na demanda processual

Aprovado em: 19/06/2023
Curso ou área: DIREITO
RESUMO

A reforma trabalhista de 2017 é a mudança de maior alcance pela qual a CLT (Lei do Trabalho) brasileira desde o seu lançamento. O principal objetivo deste trabalho é compreender o impacto da reforma trabalhista da Lei Federal 13.467 de 13 de julho de 2017, no ordenamento jurídico brasileiro. De modo específico este trabalho busca explicar o contexto histórico do direito do trabalho; analisar a evolução do direito do trabalho no Brasil; e por fim, analisar os impactos causados para o Direito Trabalhista. Este trabalho foi realizado utilizando a metodologia de pesquisa bibliográfica, a qual foi desenvolvida através de materiais publicados em livros, artigos, dissertações, teses, doutrinas, leis, códigos e outras fontes mais. Concluiu se que a Reforma Trabalhista, através de seu estabelecimento a partir das Leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, teve papel crucial nas modificações da intervenção do Estado no âmbito trabalhista, tornar mais modernas a estrutura judicial, administrativa e legislativa, atualmente complexa e, às vezes, ininteligível, e dar mais autonomia aos sindicatos e a determinadas categorias de empregados (considerados “hipossuficientes”). Os princípios inerentes ao Direito do Trabalho no Brasil, que buscam proteger o empregado contra a posição de vantagem econômica e disciplinar do empregador, permanecem inalterados, porém, ou foram atenuados no mínimo.

BANCA (AVALIADORES)
  • Mestre(a) Cláudia Rogeria Fernandes (Unitins)
  • Mestre(a) Felício Cordeiro da Silva (Unitins)
  • Especialista Manoel Pinto Suares (Unitins)
COMO REFERENCIAR

MENEZES, Izaldino Jose Ferreira De. REFORMA TRABALHISTA IMPACTOS NA DEMANDA PROCESSUAL . UNITINS - 2023. Disponível em: https://www.unitins.br/RepositorioDigital/Publico/Home/VisualizarArquivo/724. Acesso em: 07/09/2026