TCC

HERANÇA DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO: Análise sobre a sucessão de bens digitais

Aprovado em: 14/06/2023
Curso ou área: DIREITO
RESUMO

O presente trabalho busca evidenciar a necessidade de solucionar o problema da falta de regulamentação sucessória brasileira sobre o patrimônio digital dos influenciadores das redes sociais. Demostrar a necessidade de se estabelecer parâmetros relacionados à herança digital deixada pelos influenciadores, buscando demostrar a relevância social de uma legislação especifíca para regulamentação de perfis de redes sociais rentáveis em que ocorra o falecimento do proprietário. Realizou-se pesquisa bibliográfica, com apoio de doutrinas, e de artigos científicos de autores renomados. Após análise do ordenamento jurídico brasileiro verificou-se a existência de uma lacuna sobre a sucessão da herança digital, mas é necessário que a legislação seja adaptada às necessidades da sociedade, pois os arquivos e dados armazenados pelo falecido fazem parte da herança digital e podem ter valor econômico ou sentimental. Portanto, caberá aos estudiosos do direito, através de princípios e analogias, tentar solucionar esse questionamento.

BANCA (AVALIADORES)
  • Mestrado(a) Felício Cordeiro da Silva (Unitins)
  • Mestrado(a) Cláudia Rogéria Fernandes (Unitins)
  • Especialista Eduardo Calheiros Bigeli (Unitins)
COMO REFERENCIAR

SOARES, Ângela Maria Alencar Aguiar. HERANÇA DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO: ANÁLISE SOBRE A SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS . UNITINS - 2023. Disponível em: https://www.unitins.br/RepositorioDigital/Publico/Home/VisualizarArquivo/709. Acesso em: 07/09/2026