TCC

O CONCEITO MODERNO DE INQUÉRITO POLICIAL E SUA (IN)DISPENSABILIDADE NA PERSECUÇÃO PENAL

Aprovado em: 13/06/2023
Curso ou área: DIREITO
Campus: PALMAS
RESUMO

O presente trabalho tem como objetivo realizar uma revisão de literatura sobre a temática envolvendo a investigação criminal, materializada no inquérito policial, a fim de verificar se a literatura tende a tratar este procedimento investigativo como sendo dispensável ou indispensável. Foram selecionados para esta pesquisa obras dos doutrinadores e juristas mais relevantes no campo do direito processual penal, de modo que pudesse ser encontrado um consenso científico sobre como a literatura enxerga a dispensabilidade ou não do inquérito policial. A partir da análise pretendida, verificou-se que há consenso na doutrina no sentido de que o inquérito policial é sim dispensável, sendo essa ideia corroborada a partir da hermenêutica do Código de Processo Penal. Embora a dispensabilidade seja a regra na literatura, verificou-se também a existência de uma ressalva no que se refere à necessidade de que o Ministério Público, para que possa dispensar a realização do inquérito policial, deve antes estar em posse de todas as informações necessárias ao oferecimento da denúncia.

BANCA (AVALIADORES)
  • Mestre(a) YURI ANDERSON PEREIRA JURUBEBA (UNITINS)
  • Doutor(a) TARSIS BARRETO OLIVEIRA (UNITINS)
  • Mestre(a) PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR (UNITINS)
COMO REFERENCIAR

PONTES, Michelly Morais Rodrigues. O CONCEITO MODERNO DE INQUÉRITO POLICIAL E SUA (IN)DISPENSABILIDADE NA PERSECUÇÃO PENAL. UNITINS - 2023. Disponível em: https://www.unitins.br/RepositorioDigital/Publico/Home/VisualizarArquivo/623. Acesso em: 07/09/2026