Tendo em vista que a Constituição da República Federativa do Brasil garante em seu texto que deve haver igualdade de acesso e permanência para todos na escola, pesquisa-se sobre Educação Inclusiva como Direito Fundamental: uma análise feita nas escolas públicas da rede estadual de Augustinópolis - TO a fim compreender como é promovida a educação inclusiva nas escolas públicas de Augustinópolis na perspectiva de direito fundamental. Para tanto, é necessário identificar quais as escolas promovem a educação inclusiva em Augustinópolis - TO, analisar as normativas legais usadas como fundamento para a oferta da Educação Inclusiva nas Escolas públicas de Augustinópolis – TO, analisar as políticas públicas aplicadas no âmbito da Educação Inclusiva com foco nas práticas dentro das Escolas Públicas de Augustinópolis e descrever como a educação inclusiva sendo essa Direito Fundamental é ofertado nas escolas públicas da rede estadual de Augustinópolis – TO. Realiza-se, então, uma pesquisa documental com análise de dados das escolas da rede pública estadual da cidade de Augustinópolis e pesquisas em sites oficiais. Diante disso, verifica-se que houve inúmeros avanços no processo de inclusão de alunos com deficiência nos últimos anos e que o número de alunos frequentes em escolas regulares tem aumentado de forma positiva, porém ainda se constata uma deficiência nas estruturas físicas e na efetiva aplicação de ações positivas .
