O artigo analisa a produção de conhecimento sobre o processo de judicialização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil, com base em evidências coletadas no Portal de Periódicos da CAPES entre os anos de 2015 e 2025. O estudo tem como objetivo identificar os fatores determinantes que levam à transferência de demandas socioassistenciais para o Poder Judiciário e examinar como a literatura científica brasileira problematiza esse fenômeno. A metodologia consistiu em uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, orientada pelo método crítico-dialético, analisando artigos selecionados por critérios de inclusão pré-definidos. Os resultados indicam que a judicialização do BPC é uma resposta às falhas administrativas e insuficiências das políticas públicas, evidenciando barreiras como a rigidez dos critérios de renda (focalização), a morosidade do INSS e a burocracia restritiva. Além da dimensão material, o estudo destaca o impacto simbólico da judicialização como um mecanismo de reconhecimento e empoderamento de sujeitos historicamente invisibilizados, transformando o "beneficiário" passivo em um detentor de direitos. Conclui-se que a judicialização atua como uma faceta contraditória da proteção social brasileira: ao mesmo tempo que expõe a crise e o desmonte das políticas sociais no capitalismo contemporâneo, configura-se como um instrumento indispensável de resistência e garantia da dignidade humana para idosos e pessoas com deficiência.
