O estudo se refere à ressocialização de pessoas com deficiência no sistema prisional brasileiro, destacando os desafios e as perspectivas no Tocantins. Levanta-se o seguinte questionamento: como as questões estruturais e programáticas do sistema prisional do Tocantins impactam a ressocialização de pessoas com deficiência? O objetivo geral desta pesquisa é analisar os desafios e perspectivas da ressocialização de pessoas com deficiência no sistema prisional do Tocantins, buscando compreender como as condições estruturais e programáticas impactam esse processo, e propor soluções que garantam a inclusão e a reintegração social desses indivíduos. Os objetivos específicos se referem a compreender as condições de acessibilidade das penitenciárias do Tocantins, discorrer sobre a existência e efetividade de programas educacionais e trabalhos voltados às pessoas com deficiência em cárcere, apresentar a capacitação elementar dos profissionais que atuam nas unidades prisionais e propor melhorias estruturais e programáticas para as penitenciárias do Tocantins. Para a construção do estudo, opta-se por uma pesquisa qualitativa de natureza exploratória, sendo que a coleta dos materiais ocorre de forma documental para constituir a revisão da literatura. Os principais resultados destacam que os problemas do sistema penitenciário (físicos e estruturais) tendem a impactar diretamente a dignidade dos indivíduos e a reintegração social. Do ponto de vista programático, evidenciou-se que as ações inclusivas podem ser insuficientes, apresentando limitações para a articulação correta das diretrizes baseadas nos direitos humanos. As adequações das estruturas físicas e a capacitação dos agentes, bem como a formulação de programas viáveis para tomar medidas efetivas quanto à ressocialização, podem ser promissoras. Logo, a construção de um sistema prisional inclusivo no Tocantins não requer apenas adaptação do ambiente físico, mas mudanças de paradigma institucional.
