O estudo analisa os desafios da organização do cuidado e das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil, destacando avanços, lacunas e responsabilidades do Estado na efetivação do cuidado integral. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e documental sobre a atenção à saúde da pessoa com TEA e a implementação das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A análise considera o papel da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na consolidação dos princípios de universalidade, integralidade e equidade, evidenciando fragilidades estruturais e operacionais que comprometem o acesso e a continuidade do cuidado. A coexistência das abordagens reabilitadora e psicossocial reflete disputas conceituais que impactam diretamente a qualidade da assistência e geram sobrecarga às famílias. Persistem desafios como escassez de profissionais capacitados, desigualdades regionais e insuficiência de políticas intersetoriais. Conclui-se que o fortalecimento da atenção à pessoa com TEA depende de investimentos em formação profissional, ampliação da rede especializada e gestão pública comprometida com a inclusão e dignidade humana, assegurando que os direitos previstos em lei se traduzam em práticas concretas e humanizadas no cotidiano dos serviços.
