TCC

A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DOS JOVENS EGRESSOS DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL APÓS A MAIORIDADE: A (DES) RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO

Aprovado em: 18/11/2025
Curso ou área: SERVIÇO SOCIAL
Campus: PALMAS
RESUMO

Este estudo analisa a realidade dos jovens em acolhimento institucional no Brasil, com foco no desligamento por maioridade, fase em que muitos enfrentam vulnerabilidade social, emocional e econômica, devido à ausência de políticas públicas estruturadas para essa transição. A pesquisa apresenta um panorama histórico do acolhimento institucional, desde práticas como a Roda dos Expostos no período colonial até os avanços legais com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pesquisa fundamenta-se em marcos legais como o ECA, LOAS, PNAS/2004, Resolução CNAS nº 109/2009 e normas do CONANDA. Destacam-se o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como instrumentos fundamentais na estruturação do acolhimento como proteção social de alta complexidade. O estudo enfatiza a urgência de políticas de pós-acolhimento, como as repúblicas assistidas e os direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude, muitas vezes inacessíveis. A literatura aponta a importância da preparação gradual para o desligamento, com foco em autonomia, capacitação e inserção social.

BANCA (AVALIADORES)
  • Doutor(a) SUELY CABRAL QUIXABEIRA ARAÚJO (Universidade Estadual do Tocantins)
  • Doutor(a) Kátia da Silva Farias (Universidade Estadual do Tocantins)
  • Mestre(a) Simone Pereira Brito (Universidade Estadual do Tocantins)
COMO REFERENCIAR

FREITAS, Fátima Isabella Ferreira. A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DOS JOVENS EGRESSOS DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL APÓS A MAIORIDADE: A (DES) RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO. UNITINS - 2025. Disponível em: https://www.unitins.br/RepositorioDigital/Publico/Home/VisualizarArquivo/1190. Acesso em: 08/06/2026