Este trabalho tem como objetivo analisar como é realizado o controle dos gastos financeiros com a merenda escolar e aplicação da legislação no Colégio Estadual Antônio Carlos de França no município de Ponte Alta do Bom Jesus – TO. Para isso, foram analisados os procedimentos adotados na gestão desses recursos, bem como o cumprimento das normas legais pertinentes. A pesquisa utilizou uma metodologia mista, combinando abordagens qualitativas e quantitativas, permitindo uma compreensão abrangente do tema. Por meio desta pesquisa, podemos constatar que de acordo com os resultados da entrevista, se aplica corretamente a legislação do PNAE quanto: à lei dos 30% dos recursos obtidos pela agricultura familiar, quanto a execução técnica da alimentação feita pelo nutricionista, quanto à prestação de contas, quanto à aquisição dos alimentos pela per capita de cada item, pelo alcance da execução mínima da per capita de cada aluno e pela participação do contador. Dentre essas exceções, não se aplica corretamente: A composição do CAE e a entrega do relatório anual de gestão ao CAE. O controle dos gastos financeiros estão sendo executados de forma correta, de acordo com os resultados do livro razão, onde consta como receitas os repasses ao PNAE e como despesas os pagamentos de gêneros alimentícios, o IOF, o imposto de renda e as tarifas bancárias, em que a aplicação dos recursos são somente para a obtenção de gêneros alimentícios, encargos bancários e impostos, sendo obrigatório o pagamento dos mesmos.
