Curso de extensão sobre Regularização Fundiária de Paraíso retoma atividades
Advogada com atuação nacional apontou os desafios da política fundiária e a importância da segurança jurídica no território brasileiro
Nesta quarta-feira, 11, as aulas do curso “Regularização Fundiária no Município de Paraíso do Tocantins/Reurb-Paraíso” foram retomadas no no Câmpus Paraíso da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Na ocasião, foi ministrada a palestra “Regularização Fundiária no Brasil: da política pública à prática profissional”, pela advogada e ex-diretora do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Eleusa Gutemberg. O curso é coordenado pelos docentes de Direito do Câmpus Paraíso, Maria Gorete Ferreira e Rômulo de Morais e Oliveira, sendo vinculado à Escola de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da Universidade (Proex).
A advogada Eleusa Gutemberg possui atuação estratégica em processos fundiários e agrários complexos, sendo especializada na defesa jurídico-institucional de ativos rurais frente à atuação do Estado. Ex-diretora de Governança Fundiária Nacional do Incra, ela possui 18 anos de experiência na administração pública federal e atualmente atua na iniciativa privada, assessorando produtores, empresas e famílias em regularização fundiária, fiscalizações cadastrais, desapropriações e conflitos institucionais. A palestrante também é consultora fundiária da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep).
Na oportunidade, os participantes do curso obtiveram uma visão integrada da regularização fundiária, a partir da experiência prática na administração pública federal e na atuação profissional como advogada. A palestra também contextualizou sobre a Reurb como um dos instrumentos existentes, inserido em um sistema mais amplo de governança territorial, segurança jurídica e desenvolvimento socioeconômico.
Conforme explicou Eleusa, o Brasil não consolidou a regularização fundiária como política de Estado, mas apenas como política de governo. “Isso impede a continuidade e a construção de ações estruturantes ao longo de décadas. A cada mudança de gestão, mudam também as prioridades. Não há gestão pública eficiente sem conhecimento do território, e a regularização fundiária é fundamental para isso. Onde ela existe, os conflitos diminuem. E onde não existe, em grande parte da região Norte e da Amazônia, os conflitos por terra são maiores”.
Além disso, a advogada também argumentou que a regularização tem impacto social e econômico direto. “Ela garante segurança jurídica, reduz disputas e transforma a vida das famílias que aguardam há décadas pelo título de propriedade. Receber o documento representa a posse legal, e ainda uma mudança concreta de posição e dignidade social”, concluiu.
Ao palestrar, a advogada Eleusa Gutemberg, dividiu seus conhecimentos com o público presente
Ao abrir as falas das autoridades presentes na aula do curso Reurb-Paraíso, a coordenadora do curso, professora Maria Gorete Ferreira, explicou que a palestra contribuiria com a formação dos participantes, oferecendo uma visão prática, estratégica e atual da regularização fundiária, alinhada às demandas reais do território brasileiro e aos desafios enfrentados pelos profissionais da área. “Estamos reforçando a importância da formação qualificada e da atuação responsável na construção da segurança jurídica e da justiça territorial. Até o momento, todos os módulos abordaram a regularização fundiária urbana. Porém, nesta nova etapa, já trazemos uma temática diferenciada, voltada à regularização fundiária rural, ampliando o debate e os conhecimentos na área. Que este retorno às atividades seja marcado por aprendizado, diálogo e muita produtividade”, afirmou a professora.
Logo após, o docente Rômulo de Morais comentou que os novos módulos contribuirão com a experiência profissional de todos os participantes. “Estamos acompanhando o andamento regular do curso de extensão, que é um projeto de médio prazo, com duração de quase um ano. Mais do que o cronograma, temos observado o real interesse e empenho dos participantes. Isso se reflete tanto na comunidade acadêmica quanto na comunidade externa, e agradecemos a todos pelo compromisso e dedicação. Afinal, a extensão tem esse propósito mesmo: sair dos muros do Câmpus e alcançar a sociedade civil em geral”.
Presente na ocasião, a diretora do Câmpus Paraíso, professora Kênia Queiroz, agradeceu a presença de todos. “O prazo deste curso da Escola de Extensão já se aproxima do encerramento do ciclo com êxito. Ao mesmo tempo, renova nossas esperanças para uma nova etapa da Universidade, atendendo Paraíso e a região do Vale do Araguaia. Com esse entusiasmo, agradecemos a todos os presentes e, de modo especial, à nossa palestrante, que gentilmente aceitou o convite para compartilhar seu conhecimento e contribuições com os participantes”.
Coordenadores do curso de Extensão, professores Maria Gorete Ferreira e Rômulo de Morais, durante a aula
Reurb-Paraíso
O curso Regularização Fundiária no Município de Paraíso do Tocantins/Reurb-Paraíso é vinculado à Escola de Extensão da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (Proex) e tem como objetivo proporcionar aprimoramento e melhoria do desempenho profissional dos participantes, capacitando-os para orientar e atuar em processos de regularização fundiária. Participam do curso acadêmicos da área de Direito, profissionais da área jurídica, técnicos de urbanismo e planejamento, servidores públicos municipais e estaduais, funcionários do registro imobiliário, lideranças comunitárias, parceiros institucionais e demais interessados da comunidade externa.
Curso de extensão acontece no Câmpus Paraíso com duração de 12 meses