Considerando que o Edital n. 33/2020, do Ministério da Educação, dispôs, em seu item 3.1 que a seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu seria efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem referente ao ano de 2019;
Considerando que os Editais SISU 2020/2 – 01 e seguintes realizaram as chamadas regulares de acordo com a ordem de classificação da lista de chamada regular e da lista de espera;
Considerando que os candidatos contemplados em tais listas manifestaram interesse nos cursos da instituição, seja por meio da inscrição no Sisu 2020/2, seja por meio da inscrição na lista de espera do Sisu 2020/2;
Considerando a existência de vagas remanescentes, após o esgotamento das chamadas regulares e da lista de espera, nos cursos da Tabela 1 deste Edital, nos câmpus de Palmas e Paraíso do Tocantins;
Considerando que o Edital SISU 2020/2 – 01 dispôs, em seu item 5.3, que após o término do período de pré-matrícula para os candidatos classificados e aprovados, as vagas remanescentes seriam preenchidas com os candidatos que foram classificados para o curso, observando-se sempre a ordem decrescente dos pontos obtidos;
Considerando as normas de enfrentamento à Covid-19, nos termos do Decreto Estadual n. 6.072/2020, que declarou estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins e que restringiu a realização de atividades presenciais, obstando, consequentemente, a realização de eventual vestibular presencial por esta Universidade para preenchimento de vagas remanescentes nos cursos de graduação;
Considerando que as aulas do semestre 2020/2 se darão de forma remota em razão da pandemia Covid-19;
A Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, em conformidade com a Lei n. 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e com a Lei 3.124, de 14 de julho de 2.016 e com a Lei n. 3.458, de 17 de abril de 2019, faz saber por este EDITAL que, por meio do Sistema de Seleção Unificada – SISU, de acordo com o EDITAL Nº 33, de 18 de maio de 2020, a Portaria Normativa Nº 21, de 5 de novembro de 2012 e obedecendo ao Cronograma SISU 2/2020, apresenta o EDITAL DE REPESCAGEM do Processo de Seleção para os cursos de graduação presencial, para o SEGUNDO SEMESTRE do ano letivo de 2020, com vistas ao preenchimento das vagas remanescentes oferecidas pela instituição nos municípios de Palmas e Paraíso do Tocantins e CONVOCA os candidatos selecionados para a realização da matrícula.