PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORIA DE APOIO AO DISCENTE COM DEFICIÊNCIA

O Reitor da Universidade Estadual do Tocantins - Unitins, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, torna público, o presente Edital, elaborado pela Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Política de Inclusão e Acessibilidade da Unitins, bem como com a legislação vigente, Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 9.394/1996 - LDB, Decreto-Lei nº 5.296/2004, Decreto nº 7.611/2011, Decreto Nº 7.612/2011, Portaria nº 3.284/2003, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo aprovado pelo Decreto Legislativo nº 186/2008, torna público, o presente Edital, contando regras, prazos e procedimentos necessários para a realização do processo seletivo simplificado para Monitoria de Apoio ao Discente com Deficiência dos Cursos de Graduação Presencial da Unitins.