Peritos/as do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e a fixacão de cadastro de reserva
Passos para acessar a área de recursos:
a) Acessar a "Área do Candidato" ou "Acompanhar inscrição" na página do certame;
b) Após efetuar o login, clicar na opção "Minhas Inscrições" no topo da página (Será exibido na página a listagem dos certames com inscrições já realizadas);
c) Clicar na opção "Recursos" que fica a direita do certame desejado;
d) Escolher a opção "Novo Recurso";
e) Preencher as informações da tela “Novo Recurso”;
f) Clicar no botão “Enviar Recurso”.
Obs.: as opções para registrar e/ou consultar os "recursos" serão liberadas conforme cronograma do Edital.
COMUNICADO OFICIAL
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Tocantins (CEPCT/TO), em conjunto com a Secretaria de Cidadania e Justiça (SECIJU), informa que o prazo para a divulgação do resultado definitivo da seleção de candidatos(as) aprovados(as) e classificados(as) para o cargo de Perito(a) do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/TO), inicialmente previsto para o dia 15 de julho de 2025, será prorrogado.
A prorrogação ocorre em razão da necessidade de atendimento à solicitação de informações por parte do Ministério Público, relacionada ao certame, o que demanda análise técnica e jurídica adicional por parte da comissão organizadora.
Tão logo as respostas sejam devidamente encaminhadas e analisadas, será divulgado novo cronograma com as devidas atualizações, conforme os princípios da legalidade, publicidade e transparência que regem a administração pública.
Agradecemos a compreensão de todos(as).
Palmas/TO, 14 de Julho de 2025
Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Tocantins – CEPCT/TO
Jessé Alves do Nascimento
Presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
Fonte: Comunicado_001 (publicado na área de aquivos)
Em cumprimento ao disposto no decreto 6.464, de 10 de junho de 2022 que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Tocantins e na lei nº4.047, de 20 de dezembro de 2022 que institui o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, fica aberta a inscrição para o processo de seleção de 07 (sete) peritos/as do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e dá outras providências.
[+ informações no Edital de Abertura]