-
LEI No 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004.
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior – SINAES e dá outras providências
- LEI No 10.870, DE 19 DE MAIO DE 2004.
Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.
- 2000 - Lei nº 1.160, Reestrutura
a Fundação Universidade do Tocantins e adota outras providências.
- 1996 - Lei nº 874, Altera
a Lei nº 873, de 25 de novembro de 1996.
- 1996 - Lei nº 873, Autoriza
o Poder Executivo, na condição de coinstituidor, a promover a instituição da Fundação
Universidade do Tocantins.
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995.
Altera dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências.
- 2008 - Decreto Nº 3.393, de
30 de maio de 2008 - Reconhece o Curso de Fundamentos e Práticas Judiciárias, ministrado
pela Unitins
- 2008 - Decreto Nº 3.394, de
30 de maio de 2008 - Reconhece o curso de Pedagogia, Habilitação em Docência dos
Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Supervisão Educacional
- 2008 - Decreto Nº 3.395, de
30 de maio de 2008 - Recredencia a Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS.
- DECRETO Nº 6.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007.
Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
- Decreto Federal n.º 5.773, de 9 de maio de 2006
Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
- DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
- 2004 - Prorroga o recredenciamento
da Universidade por mais 03 anos. Decreto Estadual nº 2.244, de 04/11/04.
- 2003 - Recredenciamento da Universidade.
Decreto Estadual nº 1861, de 22/09/2003.
- 2002 - Reformulação Novo Modelo de
Universidade. Decreto Estadual nº 1672, de 27/12/2002.
- DECRETO Nº 3.860, DE 9 DE JULHO DE 2001
Dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.
- DECRETO N.º 2.494, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998.
Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei n.º 9.394/96)
- DECRETO N.º 2.561, DE 27 DE ABRIL DE 1998
Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto n.º 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto no art. 80 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- PORTARIA Nº 44 de 18 de Agosto de 2009
- PORTARIA NORMATIVA No- 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.
- PORTARIA NORMATIVA Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2007
- PORTARIA NORMATIVA No- 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2007
Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
- PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2007
Calendário do ciclo avaliativo do SINAES, triênio 2007/ 2009.
- PORTARIA Nº 10, DE 28 DE JULHO DE 2006.
Aprova em extrato o Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
- PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 14 DE AGOSTO DE 2006
Dispõe sobre a adequação da denominação dos cursos superiores de tecnologia ao Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, nos termos do art. 71, §1º e 2º, do Decreto 5.773, de 2006.
- PORTARIA No- 1.309, DE 14 DE JULHO DE 2006
- PORTARIA Nº 282, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 Inclusões no Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
- PORTARIA Nº 3.160, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
- 2005
- Portaria / Fundação-UNITINS/GRE/Nº. 114/2005, Novo Prazo de Reingresso para Alunos
dos Cursos em Educação a Distância.
- PORTARIA Nº 4.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 (DOU de 30 de dezembro de 2004, Seção 1, página 66/67)
- PORTARIA Nº 4.362, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004 (DOU de 30 de dezembro de 2004, Seção 1, página 67)
- PORTARIA Nº 4.059, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 (DOU de 13/12/2004, Seção 1, p. 34)
- PORTARIA Nº 3.643, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2004
- PORTARIA Nº 7, DE 19 DE MARÇO DE 2004.
- 2004 - Credenciamento da Universidade
em EaD - Educação a Distância. Portaria MEC nº 2.145, de 16/07/04, incluindo o Curso
Normal Superior em EaD.
- PORTARIA Nº 2.051, DE 9 DE JULHO DE 2004
Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.
- PORTARIA No- 3.284, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2003
- PORTARIA Nº 990, DE 2 DE ABRIL DE 2002
Estabelece as diretrizes para a organização e execução da avaliação das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação.
- Portaria n° 335, de 6 de fevereiro de 2002
- PORTARIA Nº 1.466, DE 12 DE JULHO DE 2001
- Portaria no 2.253 de 18 de outubro de 2001 (DOU 19/10/2001, p. 18, Seção1)
- PORTARIA N.º 301, DE 7 DE ABRIL DE 1998 (Diário Oficial de 9 de abril de 1998)
- RESOLUÇÃO Nº 6, DE 25 DE SETEMBRO DE 2009
Altera o § 3º do art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
- RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
Alteração da Resolução CNE/CES nº 1, de 1º de fevereiro de 2005, que estabelece normas para o apostilamento, no diploma do curso de Pedagogia,
do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental, modificada pela Resolução CNE/CES nº 8, de 29 de março de 2006.
- RESOLUÇÃO CNE/CES 23, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre o recredenciamento de universidades e centros universitários do sistema federal de educação superior.
- 2007 - Resolução
022/2007 - Conselho Curador
- 2007 - Resolução 07/2007
- 2007 - Resolução 06/2007
- 2007 - RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2 DE JULHO DE 2007
- 2007 - RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE JUNHO DE 2007
- 2006
- Implantado os cursos de Letras e Matemática em EaD pela Resolução nº 09/2006 do
Conselho Curador.
- 2005
- Resolução nº 08/2005/Conselho Curador, Processo seletivo para novas turmas dos
Cursos de Graduação à Distância de Administração e Ciências Contábeis, para o primeiro
semestre de 2006.
- 2005
- Implantado o curso de Pedagogia e Serviço Social em EaD pela Resolução nº 09/2005
do Conselho Curador.
- 2005 - Implantado o
curso de Fundamentos e Práticas Judiciárias em EAD pela Resolução nº 002/2005 do
Conselho Curador.
- 2004 - Implantado o curso de Administração
em EaD pela Resolução nº 013/2004 do Conselho Curador.
- 2004 - Implantado o curso de Ciências
Contábeis em EaD pela Resolução nº 014/2004 do Conselho Curador.
- RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 3 DE ABRIL DE 2001.
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
Administração
- Parecer CNE/CES nº 146, de 3 de abril de 2002
Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Dança, Design, Direito, Hotelaria, Música, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.
- Parecer CNE/CES nº 134, de 4 de junho de 2003
Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, Bacharelado.
- Resolução CNE/CES nº 1, de 2 de fevereiro de 2004
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, Bacharelado, e dá outras providências.
- Parecer CNE/CES nº 110, de 11 de março de 2004
Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos superiores em Administração Hoteleira.
- Parecer CNE/CES nº 188, aprovado em 7 de julho de 2004
Retificação do Parecer CNE/CES110/2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos superiores em Administração Hoteleira.
- Parecer CNE/CES nº 23, aprovado em 3 de fevereiro de 2005
Retificação da Resolução CNE/CES nº 1/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) do curso de Graduação em Administração.
- Resolução CNE/CES n° 4, de 13 de julho de 2005
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, Bacharelado, e dá outras providências.
- Parecer CNE/CES nº 223, de 20 de setembro de 2006
Consulta sobre a implantação das novas diretrizes curriculares, formulada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
Ciências Contábeis
- Parecer CNE/CES nº 146, de 3 de abril de 2002
Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Dança, Design, Direito, Hotelaria, Música, Secretariado Executivo, Teatro e Turismo.
- Parecer CNE/CES nº 289, de 6 de novembro de 2003
Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado.
- Parecer CNE/CES nº 269, de 16 de setembro de 2004
Alteração do Parecer CNE/CES 289/2003 e da Resolução CNE/CES 6/2004, relativos às Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Ciências Contábeis.
- Resolução CNE/CES nº 6, de 10 de março de 2004
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências.
- Resolução CNE/CES nº 10, de 16 de dezembro de 2004
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências.
Letras
- Parecer CNE/CES nº 492, de 3 de abril de 2001
Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
- Parecer CNE/CES nº 1.363, de 12 de dezembro de 2001
Retifica o Parecer CNE/CES n.º 492, de 3 de abril de 2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
- Resolução CNE/CES nº 18, de 13 de março de 2002
Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Letras.
- Parecer CNE/CES nº 223, de 20 de setembro de 2006
Consulta sobre a implantação das novas diretrizes curriculares, formulada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.
- Parecer CNE/CES nº 83/2007, aprovado em 29 de março de 2007
Consulta sobre a estruturação do curso de Licenciatura em Letras, tendo em vista as Diretrizes Curriculares Nacionais
Matemática
Pedagogia
Serviço Social
- Parecer CNE/CES n.º 492, de 3 de abril de 2001
Aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
- Parecer CNE/CES n.º 1.363, de 12 de dezembro de 2001
Retifica o Parecer CNE/CES n.º 492, de 3 de abril de 2001, que aprova as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Sociais - Antropologia, Ciência Política e Sociologia, Comunicação Social, Filosofia, Geografia, História, Letras, Museologia e Serviço Social.
- Resolução CNE/CES nº 15, de 13 de março de 2002
Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social.
Tecnológicos
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