Comunicado Oficial da Unitins

A Unitins – Fundação Universidade do Tocantins lamenta a abertura do processo punitivo pela SEED – Secretaria de Educação a Distância, já que propunha uma melhor discussão para o saneamento das deficiências apontadas pelo MEC – Ministério da Educação, em razão de não dispor de condições econômicas para implementar as medidas saneadoras na forma em que vinham sendo definidas pelo ministério. Informa que, dentro do direito ao contraditório e da ampla defesa que lhes são legalmente assegurados, irá valer-se de todos os meios e recursos previstos na legislação para viabilizar uma solução que não implique em penalidades maiores para a Universidade nem em prejuízo para a comunidade acadêmica, inclusive perante o CNE – Conselho Nacional de Educação.

É importante esclarecer que a Unitins realizou estudos técnicos de impacto econômico das medidas exigidas pelo MEC que concluíram não dispor a Instituição de condições econômicas para a realização de investimentos necessários ao cumprimento das determinações do MEC e MPF – Ministério Público Federal na forma proposta pelos referidos órgãos. Mesmo com a entrada de capital oriunda das mensalidades, o projeto se tornará deficitário em muito pouco tempo. Além disso, seriam necessários recursos do Tesouro do Estado e não existe a previsão orçamentária, nem amparo legal que atendam o cumprimento das determinações.

Nesse sentido, a Unitins solicitou, também, a manifestação da PGE – Procuradoria Geral do Estado para encontrar um caminho técnico, econômico e juridicamente viável. Todas as decisões de gestão administrativas e acadêmicas tomadas pela Unitins só são realizadas com o aval do Conselho Curador da Unitins e conhecimento do Governo do Estado.

A Unitins informa, ainda, que mantém o interesse de que todos alunos concluam os cursos na própria instituição e que a transferência para outras IES – Instituições de Ensino Superior ocorra de forma facultativa. A universidade irá atender da melhor forma possível os acadêmicos para que continuem estudando, garantindo a qualidade do ensino durante todo o curso.

Por fim, a Unitins está aberta a discussões para encontrar a solução para todo o caso, desde que viável, técnica, econômica e juridicamente, portanto de forma séria e responsável.

Assessoria de Comunicação

Palmas, 22 de julho de 2009.